Núm. 18 (2023): julio-diciembre

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Publicado: 2024-01-12

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Presentación

Presentación

João Carlos Furlani

6-8
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El sistema judicial brasileño entre la Constitución y las nuevas demandas sociales

A linha tênue entre influencers mirins e trabalho infantil

Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista

10-35
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O uso de fake news durante o processo eleitoral

Christian Pereira Teixeira Vidal, Igor Lacerda de Oliveira

36-47
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Da série (des)respeito à Constituição decretos legislativos devem ser aprovados por maioria absoluta?

Hugo Garcez Duarte

48-59
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Aplicabilidade da medida socioeducativa de internação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

Nília Borelli Vargas, Marcus Satler Rocha

60-74
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O sistema APAC como alternativa ao sistema carcerário tradicional na busca pela redução da reincidência criminal no Brasil

Ariádne Nascente de Almeida, Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior

75-89
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Aspectos específicos tecnológicos que não são de fácil deslinde após a morte e sucessão a necessidade de uma legislação própria

Henrique Avelino Lana, Cinthia Fernandes Ferreira

90-111
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A possibilidade de realização de inventário extrajudicial mesmo com a existência de testamento

Alexandra Maria Almeida Rocha Carvalho Garcia, Reinaldo Laviola Verner

112-125
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Direito ao respeito de crianças e adolescentes e autonomia progressiva por uma visão integrativa desse direito fundamental

Marcelo de Mello Vieira, Marina Carneiro Matos Sillmann Sillmann

126-141
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