A linha tênue entre influencers mirins e trabalho infantil
Palavras-chave:
Influencers mirins, Redes sociais, Trabalho infantil, Trabalho digitalResumo
O ordenamento jurídico, veda o trabalho infantil para idade inferior a 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz. Todavia, ao lembrar da profissionalização do digital influencer, a idade mínima, na prática, não tem sido observada, ademais, a legislação é omissa, necessitando de amplitude. Mediante a falta jurídica, o trabalho infantil tende a habitar novos meios, ante a linha tênue entre influencers mirins e trabalho infantil. Nessa análise, o artigo, tem o escopo demonstrar a caracterização do trabalho infantil por meio da profissão de influenciador digital, para isso, relata sobre o trabalho infantil; o trabalho digital; o Projeto de Lei 10.938/18; conta com a prevenção e erradicação do trabalho infantil; ao final, evidencia a linha tênue entre influencers mirins e trabalho infantil. Oferecido o problema: quando a diversão vira trabalho? Para atingir o seu objetivo, valeu-se de uma metodologia de pesquisa bibliográfica, acompanhada do método de abordagem indutivo e procedimento analítico-descritivo.
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