Direito ao respeito de crianças e adolescentes e autonomia progressiva
por uma visão integrativa desse direito fundamental
Palavras-chave:
Direito ao respeito, Autonomia progressiva, Direito da criança e do adolescenteResumo
O direito ao respeito foi reconhecido às crianças e aos adolescentes em razão do tratamento jurídico conferido a essa faixa etária da população brasileira antes da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da implementação da Doutrina da Proteção Integral. A presente pesquisa teve como objetivo a análise do direito ao respeito a partir da efetivação da autonomia progressiva. Foi empregado o raciocínio dedutivo, por se tratar de pesquisa teórica, utilizando como fontes artigos publicados, decisões jurídicas e normas relacionadas à temática do dever de cuidado, à luz do método qualitativo.
Referências
AMARAL, C. do P. Curso de Direito da Infância e da adolescência: bases, direitos fundamentais, políticas públicas e medidas de proteção. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2020.
AMIN, A. R. Doutrina da Proteção Integral. In: MACIEL, K. R. F. L. A. (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 4. ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010a. p. 11-17.
AMIN, A. R. Dos direitos fundamentais. In: MACIEL, K. R. F. L. A. (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 4. ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010b. p. 31-65.
ASCENSÃO, J. de O. Pessoa, Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 22, 2009. p.23-39.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.
DALLARI, D. Direito de ser. In: DALLARI, D.; KORCZAK, J. O direito da criança ao respeito. São Paulo: Summus Editorial, 1986.
FARIA, R. E. S. de. Autonomia da vontade e autonomia privada: uma distinção necessária. In: FIUZA, C. et al (Orgs.). Direito civil - da autonomia privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais – atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
FREEMAN, M. D. A. Tomando más en serio los derechos de los niños. Revista de Derechos del Niño, n. 3/4, p. 251-279, 2006.
GUSTIN, M. B. S. Das necessidades humanas aos direitos: ensaio de filosofia e sociologia do direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
ISHIDA, V. K. Estatuto da criança e do adolescente doutrina e jurisprudência. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
LIBERATI, W. D. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 10. ed. rev. ampl. São Paulo: Malheiros, 2008.
MARQUES, C. L. O “diálogo das fontes” como método da teoria geral do direito brasileiro: um tributo à Erik Jayme. In: MARQUES, C. L. Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 17-66.
MIRAGEM, B. Eppur si muove: diálogo das fontes como método de interpretação sistemática do direito brasileiro. In: MARQUES, C. L. Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 67-109.
NAVES, B. T. de O. O direito pela perspectiva da autonomia privada: relação jurídica, situações jurídicas e teoria do fato jurídico na segunda modernidade. 2.ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
NUCCI, G. de S. Estatuto da Criança e do Adolescente: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
PEREIRA, F. Q.; LARA, M. A.; RODRIGUES, A. L. B. A autonomia progressiva de crianças e adolescentes e a busca por um sistema de apoios. Civilistica.com, a. 12, n. 2, 2023. Disponível em: http://civilistica.com/a-autonomia-progressiva/. Acesso em: 29 out. 2023.
PEREIRA, T. da S. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar. 2. ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RESPEITO. In: DICIONÁRIO da língua portuguesa. Lisboa: Priberam Informática, 2023. Disponível em: https://dicionario.priberam.org/respeito. Acesso em: 11 nov. 2023.
SANCHES, H. C. C.; VERONESE, J. R. P. Justiça da Criança e do Adolescente: da vara de menores à vara da infância e da juventude. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
SÊCO, T. F. T. Autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: capacidade, família e direitos da personalidade. 2013. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
SILLMANN, M. C. M. S.; DE SÁ, M. de F. F. A recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes: uma análise a partir da Competência de Gillick. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, v. 1, n. 2, 2015.
TEIXEIRA, A. C. B. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
VALÉRIO, A. F. O direito ao respeito como um direito da personalidade para a proteção de grupo de vulneráveis. In: Encontro Toledo de Iniciação Científica Prof. Dr. Sebastião Jorge Chammé - Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, 14., 2018. Presidente Prudente. Anais... Presidente Prudente: Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, 2018, s. p. v. 14.
VERONESE, J. R. P. Das sombras à luz: o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
VIEIRA, M. de M. Direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Belo Horizonte, 2014. 152f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito, Belo Horizonte.
VIEIRA, M. de M. Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
VIEIRA, M. de M.; SILLMANN, M. C. M. Autonomia progressiva e exercício dos direitos da personalidade: reflexões sobre os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro de 2002. In: Encontro Internacional do CONPEDI, 5, 2016. Direito civil contemporâneo I. Florianópolis: CONPEDI, 2016. v. 1. p. 118-137.
ZEIFERT, A. P. B.; PAPLOWSKI, S. K. Eu sou grande, você é pequena: o direito da criança ao respeito e os fundamentos jurídicos para sua concretização no Brasil. Revista Libertas, Juiz de Fora, v. 23, n.1, p. 141-164, 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
a. Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação.
b. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após a primeira publicação pela revista, com os devidos créditos.
d. Os textos da revista estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND).
