n. 11 (2020): janeiro-junho

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Publicado: 2020-06-30

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Apresentação

Apresentação

Valesca Raizer Borges Moschen, João Carlos Furlani

6-9
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Dossiê: A harmonização do direito processual civil internacional e o desafio do acesso transnacional à justiça

O sistema processual brasileiro e a codificação do Direito Internacional Privado em matéria processual um caleidoscópio sem lógica?

Valesca Raizer Borges Moschen, Isabela de Araujo Saar, Pâmela Rhavene Costa

11-27
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Construindo o acesso transnacional à Justiça a importância dos instrumentos de soft law

João Carlos Souza

28-37
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O acesso à justiça, a pacificação e o tratamento adequado dos conflitos

Paula Paraguassu da Silva, Tiago Figueiredo Gonçalves

38-57
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Acesso à Justiça em procedimentos administrativos de ilícitos de trânsito

Geovany Cardoso Jeveaux

58-71
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Soberania e imunidade de jurisdição da Paz de Vestfália ao presente

Vinícius Assis da Silveira

72-90
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A coisa julgada na improcedência da ação de homologação de decisão estrangeira

Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon

91-113
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O sequestro internacional de crianças e adolescentes a violência doméstica e familiar como exceção à regra de retorno imediato

Luana Cabral Mendes Gontijo

114-127
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Artigos

Da redução e exclusão da legítima versus o direito à herança

Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista

129-150
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Da possibilidade de alteração dos contratos administrativos

Igor Lacerda de Oliveira, Joice Martins Coelho

151-161
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