El divorcio 'post-mortem' como realización de un derecho estatutario

Autores/as

  • Aluer Baptista Freire Júnior
  • Lorrainne Andrade Batista

Palabras clave:

Derecho Potestativo, Divorcio, Divorcio post mortem, Manifestación de la Voluntad

Resumen

El artículo pretende expresar las condiciones del divorcio post mortem como un derecho potencial regado por intereses sociales fundados en la buena fe, siendo un instituto posible y plenamente efectivo. Para ello, junto al análisis jurisprudencial que ha adoptado la modalidad, revelará que el divorcio post mortem es factible con fundamentos jurídicos junto a principios básicos, como la autonomía privada, la mínima intervención del Estado, la solidaridad familiar y la manifestación de voluntad.

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Publicado

2022-09-13

Cómo citar

Freire Júnior, A. B., & Batista, L. A. (2022). El divorcio ’post-mortem’ como realización de un derecho estatutario. Revista Vox, (14), 48–64. Recuperado a partir de https://www.fadileste.edu.br/revistavox/index.php/revistavox/article/view/17

Número

Sección

Dossier: Derecho Contemporáneo en Brasil