Divórcio 'post mortem' como efetivação de um direito potestativo
Palavras-chave:
Direito Potestativo, Divórcio, Divórcio Post Mortem, Manifestação da VontadeResumo
O artigo objetiva externar as condições do divórcio post mortem como um direito potestativo regado de interesses sociais pautados na boa-fé sendo um instituto possível e plenamente eficaz. Para tanto, junto à análise jurisprudencial, que tem adotado a modalidade, revelará exequível o divórcio post mortem com fundamentos jurídicos ao lado de princípios básicos, como o da autonomia privada, intervenção mínima do Estado, solidariedade familiar e manifestação da vontade.
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