n. 16 (2022): julho-dezembro

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Publicado: 2023-01-18

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Apresentação

Apresentação

João Carlos Furlani

6-7
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Dossiê: Direito brasileiro e Constituição no século XXI

A função do Juiz das Garantias e sua implantação no poder judiciário brasileiro

Natan Alves de Morais, Marcus Satler Rocha

9-24
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A responsabilidade civil médica em casos de danos estéticos

Shaiannylla Oliveira Freitas, Ígor Lacerda de Oliveira

25-45
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Abandono afetivo pelos pais e o direito de indenização

Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista

46-67
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Reflexões sobre a (im)possibilidade de intervenção militar no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988

Sabrina de Souza Reis, Hugo Garcez Duarte

68-83
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O direito dos presidiários ao trabalho: um direito humano fundamental

Filipe Segall Tavares

84-93
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Aspectos atuais do poder do estado em tributar

Henrique Avelino Lana

94-120
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O vínculo empregatício entre motoristas e o aplicativo de mobilidade urbana Uber

Vinícius Martins de Oliveira, João Gomes Pessoa

121-140
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Artigos

Literatura e direito: a origem social da ficção de detetive

Luís Otávio Hott

142-164
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Estado, sociedade e políticas públicas: algumas reflexões sobre a burocracia de nível de rua e da sociologia do guichê

Alessandro da Silva Leite

165-175
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Meio ambiente e produção de energia por sistemas renováveis: energia fotovoltaica e economia na Agenda 2030

Nayara Ferreira Clemente Laviola, Reinaldo Laviola Verner

176-188
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