Reflexões sobre a (im)possibilidade de intervenção militar no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988

Resumo

Neste artigo, visa-se estabelecer reflexões sobre a (im)possibilidade de intervenção militar no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988. Atualmente o país está passando por uma instabilidade política, na qual o povo não possui confiança nos Poderes políticos constituídos. Em vista disso, em meio ao maior sentimento de descrédito interno e internacional que parte da população acredita que a melhor medida a ser tomada diante de um cenário como o nosso se trata de uma intervenção militar. O assunto gera muitos debates e divergências. Por isso, diante da repercussão que o tema tem gerado na sociedade, necessário se faz analisar se há possibilidade real de ocorrer uma intervenção militar no país à luz da Constituição Federal de 1988, o que cuidaremos neste texto. A proposta é adotar, pelo exposto, como paradigmas metodológicos, vieses descritivos, analíticos e reflexivos, tendo-se como objeto posicionamentos doutrinários, históricos e legislativos, a fim de melhor compreender as interpretações que cercam o tema.