The APAC system as an alternative to the traditional prison system in the search for reducing criminal reincidence in Brazil

Authors

  • Ariádne Nascente de Almeida
  • Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior

Keywords:

Resocialization, Bankruptcy of the prison system, Alternative, APAC

Abstract

The Brazilian prison system faces major challenges in the recovery and resocialization of convicts. This is largely due to poor prison conditions, overcrowding and violence, which makes it difficult to implement effective rehabilitation programs. In this context, the Association for the Protection and Assistance of Convicts (APAC) emerges as an alternative to traditional prisons. APAC is an institution that focuses on the resocialization of prisoners, through a more humane environment and programs aimed at the prisoner’s recovery. APAC emphasizes the responsibility and teamwork of inmates in managing the institution, in addition to offering training and training courses, spiritual, psychological and legal assistance. This scientific article aims to analyze how the APAC System presents itself as an alternative capable of reducing the rate of criminal recidivism in the country, thus achieving one of the main purposes of the sentence, which is resocialization.

References

ALVES, P. H. A eficácia da ressocialização como meio de redução da reincidência criminal na unidade prisional de Rubiataba-GO. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Evangélica de Goiás, Anápolis, 2018. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/17593/1/2018%20-TCC%20-PEDRO%20HENRIQUE%20ALVES.pdf. Acesso em: 9 fev. 2023.

ANGELO, T. Taxa de retorno ao sistema prisional entre adultos é de 42%, aponta pesquisa. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-03/42-adultos-retornam-sistema-prisional-apontapesquisa. Acesso em: 16 jan. 2023.

BECCARIA, C. Dos delitos e das penas. Tradução de Paulo Oliveira. São Paulo: Edipro, 2015.

BITENCOURT, C. R. Falência da pena de prisão causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O perfil da população brasileira. 2018. Disponível em: https://www10.trf2.jus.br/portal/cnj-bnmp-2-0-revela-o-perfil-da-populacao-carcerariabrasileira. Acesso em: 16 fev. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 2 fev. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_3/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 fev. 2023.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Infopen - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. 2014. Disponível em: https://dados.mj.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias/resource/053750ee-359c-4132-9d7a-19895d72aa76. Acesso em: 19 fev. 2023.

CAMPOS, R. de F. S. APAC: Alternativa na Execução Penal. 2011. Disponível em: https://ri.unipac.br/repositorio/trabalhos-academicos/apac-alternativa-na-execucao-penal-2/. Acesso em: 18 jan. 2023.

FBAC. Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. Relatório sobre as APACs. 2021. Disponível em: https://www.fbac.org.br/infoapac/relatoriogeral.php. Acesso em: 11 fev. 2023.

FOLHA DE SÃO PAULO. Veja algumas das maiores rebeliões ocorridas em presídios do Brasil. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/04/veja-algumas-das-maiores-rebelioes-ocorridas-em-presidios-do-brasil.shtml. Acesso em: 18 jan. 2023.

GRECO, R. Curso de Direito Penal: parte geral. Niterói: Impetus, 2017.

GRECO, R. Sistema Prisional - Colapso atual e soluções alternativas. Niterói: Impetus, 2017.

HERNANDES, M. O sistema prisional em foco: o método APAC como sua humanização. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/63339/o-sistema-prisional-em-foco-o-metodo-apac-como-sua-humanizacao. Acesso em: 18 fev. 2023.

JULIÃO, E. F. Sistema Penitenciário Brasileiro: Aspectos Conceituais, Políticos e Ideológicos da Reincidência. Rio de Janeiro: Revan, 2020.

LOURENÇO, A. da S.; ONOFRE, E. M. C. O espaço da prisão e suas práticas educativas: Enfoques e Perspectivas Contemporâneas. São Carlos: EdUFSCar, 2021.

MARCÃO, R. Curso de Execução Penal. São Paulo: Saraiva, 2005.

MARQUES, J. F. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Millennium, 2009.

MOTTA, A. C. de O. da. A reincidência criminal. 2020. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/a-reincidencia-criminal.htm. Acesso em: 5 fev. 2023.

MURARO, M. Sistema penitenciário e execução penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.

NETO, M.; MESQUITA, Y.; TEIXEIRA, R. A ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas públicas. 2009. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/a-ressocializacao-do-preso-narealidade-brasileira-perspectivas-para-as-politicas-publicas. Acesso em: 5 jan. 2023.

NUCCI, G. de S. Manual de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

OTTOBONI, M. Ninguém é irrecuperável: APAC a revolução do sistema penitenciário. São Paulo: Cidade Nova, 2001.

SILVA, M. da C. O Brasil e a reeducação presidiária: a lei que não pune e não ressocializa. Curitiba: CRV, 2020.

TEIXEIRA, R. M. Sistema Penitenciário: Aspectos Positivos e Negativos. 2004. Disponível em: . Acesso em: 13 fev. 2023.

VIAPIANA, T. Estado tem dever de proteger detento inclusive de si mesmo. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-03/estado-dever-proteger-detento-inclusive-simesmo. Acesso em: 17 jan. 2023.

YAROCHEWSKY, L. I. Da reincidência criminal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005.

ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

ZEFERINO, G. R. Execução Penal à luz do Método APAC. 2011. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/bitstream/tjmg/3885/1/Livro_ExecPenal.pdf. Acesso em: 18 jan. 2023.

Published

2024-01-12

How to Cite

Almeida, A. N. de, & Oliveira Júnior, J. R. de. (2024). The APAC system as an alternative to the traditional prison system in the search for reducing criminal reincidence in Brazil. Vox Journal, (18), 75–89. Retrieved from https://www.fadileste.edu.br/revistavox/index.php/revistavox/article/view/83

Issue

Section

he Brazilian judiciary system between the Constitution and the new social demands