A transexualidade em face do crime de feminicídio

Resumo

O presente artigo visa analisar o crime de feminicídio quando na condição de vítimas estão as mulheres transexuais. Consideram-se como paradigma da pesquisa tanto a Lei nº 13.104/2.015 (Lei do Feminicídio) quanto a Lei nº 11.340/2.006 (Lei Maria da Penha), ambas tendo como objeto de proteção a mulher, no sentindo amplo. Partindo desse pressuposto, através de pesquisas cuja metodologia foi quantitativa, de revisão bibliográfica, buscou-se abordar a situação do transexual nesse contexto, como membro de uma comunidade que é minoria, entender quais leis os protegem e como tornam-se vítimas desse sistema. Diante dos fatos mencionados, chegou-se à conclusão de que as mulheres transexuais são consideradas mulheres se o registro civil for modificado, mas ainda não há doutrina que enquadre suas mortes nos quadros de feminicídio, mesmo que morram em detrimento de seus gêneros.