A importância da análise econômica do direito nas demandas judiciais envolvendo os juizados especiais
Palavras-chave:
Análise Econômica do Direito, Juizados Especiais, EficiênciaResumo
Serão feitas considerações sobre os Juizados Especiais Cíveis e as relações consumeristas nele em trâmite. Em seguida, abordar-se-á o instituto da Análise Econômica do Direito e seu aspecto histórico evolutivo. Posteriormente, serão invocadas premissas e ferramentas metodológicas afetas à Análise Econômica do Direito, essenciais à presente reflexão. A crescente utilização dos Juizados Especiais no Brasil destaca a importância de estudar a análise econômica do direito como uma ferramenta para entender e aprimorar as instituições legais que moldam o ambiente de negócios e o acesso à justiça. Essa tendência reforça a necessidade de uma abordagem interdisciplinar para resolver os desafios complexos enfrentados pelo sistema jurídico brasileiro. Será salientada a importância de que os juizados especiais alcancem seus objetivos de maneira eficaz e justa, sem sacrificar os princípios fundamentais do devido processo legal e proteção dos direitos das partes envolvidas.
Referências
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