Apropriada cognição das Leis 11.101/05 e 14.112/20
a fragilidade econômica, financeira e patrimonial
Palavras-chave:
Análise Econômica do Direito, Recuperação Judicial, FalênciaResumo
O presente artigo busca de forma acadêmica e construtiva, sem pretender esgotar o tema, tratar do seguinte problema: se é, ou não, imprescindível compreender a redação originária da Lei 11.101/05 e a atual Lei 14.112/20, mediante inteiração entre direito empresarial, recuperação judicial, falência e economia. Para chegar-se à hipótese de resposta ao problema, a metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com pesquisa exploratória, em abordagem qualitativa, por método indutivo, mediante pesquisa bibliográfica, toda ela especializada sobre o tema. Inicialmente, será realizada uma análise da lei de recuperação de empresas em crise e a falência, tratando de seu sentido, princípios e evolução. Em sequência, será feita abordagem explicativa e descritiva da Análise Econômica do Direito, com esteio sobretudo em suas ferramentas metodológicas, para, ao final, se constatar ser inevitável tal inteiração.
Referências
ABRAÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 5. ed. São Paulo: LEUD, 1997.
ABRÃO, Carlos Henrique. Comentários aos arts. 70 ao 104. In: ABRÃO, Carlos Henrique; TOLEDO, Paulo F. C. Salles de (Coord.). Comentário à lei de recuperação de empresas e falência. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ACKERMAN, Bruce A. Law, economics, and the problem of legal culture. Duke Law Journal, v. 1986, n. 6, p. 929-934, 1986.
AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Direito civil: introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BEBCHUK, Lucian A.; POSNER, Richard A. One-sided contracts in competitive consumer markets. John M. Olin Law & Economics Working Paper, Chicago, Estado Unidos, n. 270, dez. 2005.
BERTOLDI, Marcelo Marco; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito comercial: títulos de crédito, falência e concordata, contratos mercantis. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 7.661 de 21 jun. de 1945. Lei de Falências. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 21 jun. 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ ccivil_03/decreto-lei/Del7661.htm>. Acesso em: 02 fev. 2015.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, 11 jan. 2002a. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03 /LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 03 out. 2015.
BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial da União, Brasília, 09 fev. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm>. Acesso em: 02 de fev. 2015.
BUONOCORE, Vincenzo. Manuale di Diritto Commerciale. Torino, G. Giappichelli: Editore, 2007.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: o nome regime da insolvência empresarial. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
COASE, Ronald H. El mercado de los bienes y el mercado de las ideas. [S. l.]: EUMED, 1974.Disponível em: <http://www.eumed.net/cursecon/textos/rev45_coase1.pdf.>Acesso em: 10 jan. 2012.
COASE, Ronald H. Essays on economics and economists. Chicago/London: University of Chicago Press, 1995.
COASE, Ronald H. O problema do custo social. The Latin American and Caribbean. Journal of Legal Studies. Tradução de Francisco Kümmel F. Alves e Renato Vieira Caovilla, Rio Grande do Sul, v. 3. n. 1., 2008.
COASE, Ronald H. The nature of the firm: the firm, the market and the law. Chicago: Chicago University Press, 1988.
COASE, Ronald H. The problem of social cost. Journal of Law and Economic, The University of I. Chicago Press, v. 3, p. 1-44, Oct.1960.
COASE, Ronald. H. La empresa, el mercado y la ley. Madrid: Alianza Editorial, 1994.
COELHO, Fábio Ulhôa. Código Comercial e legislação complementar anotados: à luz do novo código civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 2.
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 9. São Paulo: Saraiva, 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. Aspectos jurídicos da macro- empresa. São Paulo: RT, 1970.p. 102-103.
COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 1995.
COMPARATO, Fábio Konder. Função social da propriedade dos bens de produção. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, ano 25, n. 63, p. 71-79, 1983.
COMPARATO, Fabio Konder. Estado, Empresa e Função Social. São Paulo: RT, 1996. p. 38-46.
COOTER, Robert d. Las mejores leyes correctas: fundamentos axiológicos del análisis económico del derecho. In: ROEMER, A. (Org.) Derecho y economía: una revisión de la literatura. México: Centro de Estudios de Gobernabilidad y Políticas Públicas, 2000.
COOTER, Robert D.; ULEN, Thomas. Law e economics. 4. ed. New York: Pearson Addison Wesley, 2004.
COOTER, Robert. Law and the Imperialism of Economics: an introduction to the economic Analysis of Law and a Review of the Major Books. UCLA Law Review, v. 29, p. 1260, 1982.
COOTER, Robert; ULLEN, Thomas. Direito e economia. Tradução Luis Marcos Sander, Francisco Araújo Da Costa. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
EPSTEIN, Richard A. Positive and normative elements in legal education. Harvard Journal of Law & Public Policy, v. 255, 1985, p. 257-258.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GONÇALVES, Oksandro; ALMENDANHA, Cristina Malaski. Análise econômica do direito e a suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial: instrumento para o desenvolvimento. Revista de Direito Empresarial, ano 10, n. 2, maio/ago. 2013.
GUIMARÃES, Bernardo Strobel; BORDA, Daniel Siqueira. Limites e possibilidades de empresas em recuperação judicial participarem de licitações públicas (Ecos do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg na Medida Cautelar 23.499/RS). Revista de Direito Empresarial, ano 12, n. 1, p. 257-279, jan. /abr. 2015.
GUIMARÃES, Márcio Souza. A intervenção do Ministério Público no Direito Falimentar e de Recuperação de Empresas: 10 anos de experiência na Lei 11.101/05. In: MENDES, Bernardo Bicalho de Alvarenga. (Org.). Aspectos polêmicos e atuais da Lei de recuperação de empresas. Belo Horizonte: Editora D’ Plácido, 2016. p. 473-497.
GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. Entraves à eficácia da Lei de recuperação de empresas em crise. Como superá-los? Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 50, p. 265-280, jan. / jul. 2007a.
GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. Recuperação judicial de empresas. Belo Horizonte: Del Rey, 2007b. p. 105-109.
HARRIS, Ron. The uses of history in law and economics in theoretical inquiries in law, 4 Theoretical Inq. L. 659, 2003.
KRAUSE, Martin. Análisis económico del derecho: aplicación a fallos judiciales. Buenos Aires: La Ley, 2006. p. 38.
LACERDA, José Cândido Sampaio de. Manual de direito falimentar. 14. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
LANA, Henrique Avelino Rodrigues de Paula; PIMENTA, Eduardo Goulart. Notável relação entre análise econômica do direito e os direitos de propriedade. Belo Horizonte: PUC Minas, 2010.
LEAL, Rogério Gesta. Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios. Brasília: Enfam, 2010.
LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Empresa e propriedade: função social e abuso de poder econômico. São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 119.
LOPES, Braulio Lisboa. Aspectos tributários da falência de recuperação de empresas. São Paulo: 2008.
LOPES, Idevan César Rauen. Empresa e exclusão de sócio: de acordo com o novo código civil. Curitiba: Juruá, 2004.
LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
LUCENA, José Waldecy. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Rio de Janeiro: Renovar, 1996
MACHADO, Celso Cordeiro. Tratado de direito tributário brasileiro: garantias, preferências e privilégios do crédito tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1984. v. 6.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao código tributário nacional. São Paulo: Atlas, 2005. v. 3.p. 702.
MACHADO, Hugo de Brito. Dívida tributária e recuperação judicial de empresa. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 120, p. 70, set. 2005.
MACHADO, Rafael Bicca. Cada um em seu lugar: cada um com sua função: apontamentos sobre o atual papel do Poder Judiciário brasileiro, em homenagem ao ministro Nelson Jobim. In: TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito e economia. São Paulo: IOB Thomson, 2005, p. 47.
MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. A empresa em crise. Virtuajus Revista Eletrônica da Faculdade Mineira de Direito, v. 1, p. 1-12, 2008.
MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. A função social da empresa. Revista Magister de Direito Empresarial Concorrencial e do Consumidor, v. 5, n. 28, p. 5-12, ago. 2009.
MAGALHÃES, Rodrigo Almeida; FERREIRA, S. A. O direito de empresa em crise. Revista Forense, v. 398, p. 211-228, 2008.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. 3. ed. Tradução de Allan Vidigal Hastings. São Paulo: Cengage Learning, 2009a.
MANKIW, N. Gregory. Princípios de microeconomia. Tradução de Allan Vidigal Hastings. São Paulo: Cengage Learning, 2009b.
MARTINS, Thiago Penido; SAMPAIO JÚNIOR, Rodolpho Barreto. Repensando a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. In: SILVA, Carla Ribeiro Volpini; ROSA, Patrícia Rodrigues. (Org.). Multiculturalismo e direitos fundamentais. Pará de Minas: Virtualbooks, 2015, v. III, p. 86-130.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. 6. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1964. p. 14-15. v. 3.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. Atualizado por Achiles Bevilaqua e Roberto de Carvalho Mendonça. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955. v. 8.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. Campinas: Bookseller, 2004. v. 5, t. I.
MERCURO, Nicholas; MEDEMA, Steve G. Economics and the Law: from Posner to post-modernism. Princeton/New Jersey: Princeton University Press, 1999.
MERCURO, Nicholas; MEDEMA, Steven G. Economics and the Law: from Posner to post-modernism, Princeton: Princeton University Press, 1999.
MUNHOZ, Eduardo Secchi. Comentários aos artigos 55 a 69. In: SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. (Org.). Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NEGRÃO, Ricardo. A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa. São Paulo: Saraiva, 2010.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3.
NUNES, Antônio José. Avelãs. O direito de exclusão de sócios nas sociedades comerciais. São Paulo: Cultural Paulista, 2001.
NUNES, Marcio Tadeu Guimarães. Dissolução parcial de sociedades. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. Dissolução parcial, exclusão de sócio e apuração de haveres nas sociedades limitadas: questões controvertidas e uma proposta de revisão dos institutos. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
PAMPLONA, Gustavo. Uma aplicação da teoria dos jogos ao direito: os cartéis, a licitação e a teoria dos jogos. In: PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
PATROCÍNIO, Daniel Moreira de. Análise econômica da recuperação judicial de empresas: princípios, jogos, falhas e custos.2012. 296f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
PELUSO, Luis Alberto. Ética e utilitarismo. Campinas: Alinea, 1998.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Princípios constitucionais do direito empresarial: a função social da empresa. Curitiba: Editora CRV, 2011.
PIMENTA, Eduardo Goulart. Análise econômica do direito e a regulamentação das sociedades empresárias brasileiras: entre a autonomia da vontade e a estrita legalidade. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro. Belo Horizonte, v. 142, p. 66-79, 2007a.
PIMENTA, Eduardo Goulart. Eficiência econômica e autonomia privada como fundamento da recuperação de empresas no direito brasileiro. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. (Coord.). Direito civil: atualidades II: da autonomia privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007c, p. 291-313. v. 2
PIMENTA, Eduardo Goulart. Externalidades negativas no processo falimentar e ineficiência de mercado. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, p. 09-28, jul./set. 2007d.
PIMENTA. Eduardo Goulart. Direito societário. São Paulo: Editora Campus Jurídico. 2010.
PINHEIRO, Armando Castelar. Direito e economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto? Direito e economia. São Paulo: IOB Thomson, 2005.
PINHEIRO, Armando Castelar; CABRAL, Célia da Costa. A justiça e seu impacte sobre as empresas portuguesas. Editora Coimbra. 2003.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005
POSNER, Richard A. Economic analysis of law. 5. ed. Boston: Little, Brown and Company, 1972.
POSNER, Richard A. El análisis economic del derecho en el common law, en el Sistema romano-germanico, y en las naciones en desarrollo. Tradução de Enrique Pasquel R. Revista de Economía y Derecho, v. 2, n. 7, p. 8,2005.
POSNER, Richard A. Law and economics in common-law, civil law, and developing nations. Ratio Júris. México, v. 17, n. 1. Mar. 2004.
POSNER, Richard A. Maximizacion de la riqueza y tort law. Disponível em: <http://www.eumed.net/cursecon/textos/posner-tort.pdf.>Acesso em: 9 nov. 2012.
POSNER, Richard A. Problemas de filosofia do direito. Trad. de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
POSNER, Richard A. Usos y Abusos de la teoria econômica em el derecho. In: ROEMER, A. (Org.). Derecho y economia: una revisión de la literatura. México-D.F.: Centro de Estúdios de Gabernabilidad y Políticas Públicas, 2000.
PROENÇA, José Marcelo Martins. Disposições Preliminares. Aplicação da legislação, competência e intervenção do Ministério Público. In: MACHADO, Rubens Approbato. (Org.). Comentários à nova lei de falências e recuperação de empresas: doutrina e prática. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 47-72.
PUGLIESI, Adriana Valéria. Direito falimentar e preservação da empresa. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
REQUIÃO, Rubens. A preservação da sociedade comercial pela exclusão de sócio. Curitiba: [s. n.], 1959.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; GALESKI JÚNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier. 2009.
SALAMA, Bruno Meyerhof. A história do declínio e queda do eficientismo na obra de Richard Posner. In: LIMA, Maria Lúcia L. M. Pádua (Org.). Trinta anos de Brasil: diálogos entre direito e economia. São Paulo: Saraiva, 2012.
SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em direito e economia? Cadernos Direito GV. São Paulo, v. 5, n. 2, mar. 2008. p. 4-55.
SMITH, Adam. Uma investigação sobre a natureza e causa das riquezas das nações. São Paulo: Hemus, 2003.
SONAGLI, Joseliane; GONÇALVES, Oksandro. A (i)legitimidade da cláusula resolutória e a função socioeconômica do procedimento falimentar. Belo Horizonte, Revista de Direito Empresarial– RDEmp, ano 11, n. 2, p. 203-223, maio/ago. 2014.
SOUZA JÚNIOR, Franciso Satiro. Dissolução de sociedades anônimas. In: FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins. (Coord.). Direito societário: gestão e controle. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 155.
SOUZAJÚNIOR, Francisco Satiro. Da recuperação extrajudicial. In: SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio. (Org.). Comentários à nova lei de falência e recuperação judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. São Paulo, Atlas, 2004.
SZTAJN, Raquel. Contrato de sociedade e formas societária. São Paulo: Saraiva, 1989.
SZTAJN. Raquel. Notas de análise econômica contratos e responsabilidade civil. Revista de Direito Mercantil Industrial Econômico e Financeiro, v. 36. n. 111, 1998.
TEBET, Ramez. Parecer n°, de 2004 da comissão de assuntos econômicos, sobre o PLC n° 71, de 2003. In: MACHADO, Rubens Approbato (Coord.). Comentários à nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 353.
TIMM, Luciano Benetti. Direito & economia. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado 2008.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. Comentários aos artigos 1-34. In: TOLEDO, Paulo Fernando Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraiva, 2005.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A função social da empresa. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 92, n. 810, p. 33-50, abr. 2003.
ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel. Análise econômica do direito e das organizações. In: ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel (Org.). Direito e economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
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