O direito à liberdade de expressão segundo a Constituição Federal de 1988 e os documentos internacionais aplicados ao Brasil

Resumo

Neste texto, pretende-se promover uma digressão acerca do direito à liberdade de expressão segundo a Constituição Federal de 1988 e os estatutos jurídicos internacionais aplicados ao Brasil. Sua construção justifica-se na ideia de que a radicalização visualizada atualmente na sociedade civil brasileira aparentemente se deve, em grande medida, ao desconhecimento de nossa ordem jurídico-normativa, principalmente, do texto constitucional. Por isso, é importante enfrentá-la e estabelecer reflexões sobre ela. A pesquisa é qualitativa e analisa dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana dos Direitos Humanos. Com mais ênfase, trata das previsões constitucionais determinantes do conteúdo investigado e das principais construções jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.