As circunstâncias judiciais previstas pelo Artigo 59 do Código Penal brasileiro e a sua aplicação

Resumo

Este artigo de conclusão de curso analisa as circunstâncias judiciais estabelecidas pelo artigo 59 do Código Penal Brasileiro, com foco na discussão acerca de sua aplicação. O estudo explora a natureza subjetiva dessas circunstâncias, que incluem a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente. A pesquisa evidencia como essa subjetividade pode influenciar na dosimetria da pena, muitas vezes conduzindo a decisões punitivistas. A análise destaca a importância de equilibrar a necessidade de punir com a proteção dos direitos humanos, evitando a estigmatização perpétua e garantindo um tratamento justo e individualizado para cada réu. O estudo conclui que as circunstâncias judiciais, enquanto parte crucial do sistema penal, devem ser aplicadas com cautela, buscando sempre a justiça e a integridade no processo judicial. A necessidade de um sistema penal mais equitativo e consistente emerge como uma conclusão central, apontando para a importância de interpretações menos subjetivas e mais alinhadas aos princípios de justiça e proporcionalidade.