A mediação comercial internacional na pauta da harmonização processual civil internacional
a Convenção de Singapura (2018)
Palavras-chave:
Convenção de Singapura, Mediação Internacional, UNCITRAL, Acesso à JustiçaResumo
A internacionalização das relações sociais motivada pelo avanço tecnológico e a fluidez dos mercados ao mesmo tempo que promoveu um crescente fluxo de capitais, mercadorias e pessoas também respondeu pelo aumento das disputas transfronteiriças. Não obstante, as estruturas dos sistemas jurídicos nacionais desenhadas à luz do princípio da soberania, limitando-se às fronteiras nacionais, ainda colocam em xeque a eficácia dos acordos alcançados através do método da mediação em contratos comerciais – iMSAs (International Mediates Settlement Agreements). Os acordos de mediação esbarram, em grande medida, nos desafios que pressupõem a sua execução transfronteiriça. Com o intuito de cobrir o “gap” existente na harmonização do direito processual civil internacional, a Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional logrou aprovar a Convenção de Singapura de 2018, destinada à promoção e à continuidade das relações comerciais internacionais através da propositura de regas e princípios destinados à execução de acordos internacionais resultantes de mediação. Com o intuito de aproximação com os delineamentos gerais propostos pela Convenção e a sua relação com o movimento de harmonização do direito processual civil internacional é que se apresenta este artigo.
Referências
AGUIRRE, Cecilia Fresnedo de. Public policy: common principles in the American States. Boston: Brill Nijhoff, 2016.
ALEXANDER, Nadja M.; SHOUYU, Chong. An Introduction to the Singapore Convention on Mediation – Perspectives from Singapore. Nederlands - Vlaams tijdschrift voor Mediation en conflict management, v. 22, 4, 2018, p.38-57.
ANDRADE, Juliana. Reconocimiento y Eficácia de los Acuerdos de Mediación Mercantil Internacional In: BERNARDINA DE PINHO, Humberto Dalla; ANDRADE, Juliana Loss (Org.). Contemporary Tendencies in Mediation. Madrid: Editorial Dykinson, 2015, p. 167-187.
ARAUJO, Nádia. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2019.
ARAUJO, Nádia. O Reconhecimento e Execução de Acordos Privados em Disputas Familiares Internacionais: análise do debate do grupo de especialistas na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. In: FARIAS; Ines Lopes M. C.; Valesca R.B. Moschen (Coord.). Desafios do Direito Internacional Privado na Sociedade Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2021, p. 89-132.
ARROYO, Diego Fernandez. Desnacionalizando O Direito Internacional Privado: Um Direito com Múltiplos Julgadores e Implementadores. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS, v. XV, n. 1, p. 39-62, 2020.
ARROYO, Diego Fernandez. The growing significance of set of principles to govern transboundary private relationship. In: ARROYO, Diego Fernandez. Eppur si muove: The Age of Uniform Law, Essays in honour of Michael Joachin Bonell to celebrate his 70th birthday. Rome: Unidroit, 2016, p. 251-272.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de janeiro, 2001.
CABRAL, Antônio. Per un nuovo concetto di giurisdizione , Antonio BRIGUGLIO, Roberto MARTINO, Andrea PANZAROLA e Bruno SASSANI (Org.) Scritti In Onore Di Nicola Picardi Tomo I , Pisa: Pacini Giuridice, 2016, p. 364-373.
CALMON, Patrícia N. S. O.; MOSCHEN, Valesca R. B. A Função Narrativa da Convenção de Singapura sobre Mediação Comercial na Mediação Familiar. In: MENEZES, Wagner (Org.). Direito Internacional em Expansão: Biodiversidade, Mobilidade e Integração. Belo Horizonte: Arraes Editora, 2020, p. 211-225.
CAPONI, Remo. Autonomia Privada e processo civil: os acordos processuais. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 3, n. 13, p. 733-749, 2014.
CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Quadro do Movimento Universal De Acesso à Justiça. Revista de Processo, v. 6, p. 281-302, 2014.
CAPPELLETTI, Mauro; BRYANT, Garth. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CHAGAS, Bárbara. O Tratamento Adequado de Conflitos no Processo Civil Brasileiro, Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.
CHEIM, Flávio, Execução de Título Extrajudicial Estrangeiro. Revista de Processo, v. 84, p. 131-143, 1996.
ESPLUGUES MOTA, Carlos. La Convención de Singapur de 2018 sobre mediación y la creación de un título deslocalizado dotado de fuerza ejecutiva: una apuesta novedosa, y un mal relato. Revista Española de Derecho Internacional, V. 72, n. 1, p. 53-80, 2020.
ESPLUGUES MOTA, Carlos; BARONA, Silvia. ADR mechanisms and their incorporation into global justice in the twenty first century: some concepts and trends. ESPLUGUES MOTA, Carlos; BARONA, Silvia (Ed.). Global Perspectives on ADR. Cambridge: Intersentia, 2014.
FONSECA, Anna; MOSCHEN, Valesca R. B.; SILVEIRA, Vinícius. A Mediação de Investimento no Escopo dos ACFIS Brasileiros. [no prelo].
FRYDMAN, B. A pragmatic approach to global law. In: WATT, H. M.; ARROYO; D. P. F. (Ed.). Private international law and global governance. Oxford: Oxford University Press, 2014, p. 181-201.
GRANDINO RODAS, João. Elementos de conexão no Direito Internacional Privado brasileiro. In: GRANDINO RODAS, João. (Coord.). Contratos Internacionais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 9-49.
GRECO, Leonardo. Os atos de disposição processual - primeiras reflexões. Revista Eletrônica de Direito Processual, out.-dez., p. 1-22, 2007.
GRINOVER, Ada P. Ensaio sobre a Processualidade: Fundamentos de uma Teoria do Processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.
HILL, Flávia. Desjudicialização da Execução Civil: Reflexões sobre o Projeto de Lei No 6.204/2019. Revista Eletrônica de Direito Processual, ano 14, v. 21, n. 3, p.164-205, 2020.
LOPES, Inez; MOSCHEN, Valesca R. B. Os Papéis da OEA e da ASADIP para a Formação de uma Cultura “Glocal” em Direito Internacional Privado na América Latina, In: LOPES, Inez; MOSCHEN, Valesca R. B. (Org.). Desafios do Direito Internacional Privado na Sociedade Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 314-344.
MAZZEI, Rodrigo; CHAGAS, Bárbara. Breve Diálogo entre os Negócios Jurídicos Processuais a Arbitragem. Revista de Processo, v. 237, p. 223-238, 2014.
MONTINERI, Corinne. The United Nations Commissions on International Trade Law (UNCITRAL) and the Significance of the Singapore Convention on Mediation. Cardozo Journal of Conflict Resolution, v. 20, n. 4, p. 1023-1036, 2019.
MORRIS-SHARMA, Natalie, “Singapore Convention is Live, and Multilateralism, Alive!” Cardozo Journal of Conflict Resolution v. 20, n. 4, p. 1009-1022, 2019.
MOSCHEN, Valesca R. B., ZANETI Jr., Herrmes; LINO, Daniela B. A autonomia da vontade como expressão democrática do exercício jurisdicional: a cláusula de eleição de foro na harmonização jurídica multilateral e regional e no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015. In: ZANETI Jr., Hermes; RODRIGUES, Marco Antônio (Org.). Cooperação Internacional. Salvador: JusPodivm, 2019, p. 457-477.
MOSCHEN, Valesca R. B.; BARBOSA, Luiza N. Hacia el Acceso Transnacional a La Justicia: un análisis de la consonancia entre los Principios Transjus y el Código de Proceso Civil Brasileño CPC/2015. Revista Jurídica, v. 2, n. 55, p. 77-105, 2019.
MOSCHEN, Valesca R. B.; BERNARDES, Lívia H. P.; CARNEIRO, Yandria G. As ondas do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e o acesso transnacional à justiça. Revista Vox, n. 12, p. 37-57, 2020.
MOSCHEN, Valesca R. B.; ZANETI Jr., Hermes. Temas controversos do direito processual; civil internacional: a cláusula de eleição de foro e os limites do exercício jurisdicional na Convenção de Haia de 2005 e no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015. In: RAMOS, André de Carvalho (Org.). Direito Internacional Privado: Questões controvertidas. Belo Horizonte, Arraes Editores, 2015, p. 357-372.
MOSCHEN, Valesca R. B.; MARCELINO, Helder. Estado Constitucional Cooperativo e a codificação do direito internacional privado: apontamentos sobre o judgement project da conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Revista Argumentum, v. 18, n. 2, 2017, p. 291-319.
OCHOA MUÑOZ, Javier L. Acceso Transnacional a la Justicia y Gobernanza Global (Comentarios Introductorios a los Principios Asadip sobre el Acceso Transnacional a la Justicia). Revista de Direito Brasileira, v. 20, n. 8, p.336-363, 2018.
OLIVEIRA, Ágatha B.; MOSCHEN, Valesca R. B. Os Novos Paradigmas da Arbitragem no âmbito Societário: A Extensão da Convenção Arbitral. Revista Milton Campos, v. 24, p. 349-370, 2012.
POLIDO, Fabrício. Fundamentos, Estruturas e Mecanismos da Cooperação Jurídica Internacional. In: POLIDO, Fabrício (Org.). Cooperação jurídica internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 37-82.
RIBEIRO, Flávia. Desjudicialização da execução civil: mito ou realidade? Migalhas, 18 out. 2019. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/313285/desjudicializacao-da-execucao-civil--mito-ou-realidade>. Acesso em: 20 mar. 2021.
RIUS, Carolina E. A Mediação no Direito Positivo Brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 1018, p. 21-40, 2020.
SCHNABEL, Timonthy. Recognitio, Recognition by any other name: Article of the Singapore convention on mediation. Cardozo Journal of Conflict Resolution, v. 20, n. 4, p. 1181-1196, 2019.
SCHNABEL, Timonthy. The Singapore Convention on Mediation: A Framework for the Cross-Border Recognition and Enforcement of Mediated Settlements. Pepperdine Dispute Resolution Law Journal, v. 19, n. 1, p. 1-61, 2019.
SUSSMAN, Edna. The Singapore Convention Promoting the Enforcement and Recognition of International Mediated Settlement Agreements. ICC Dispute Resolution Bulletin, p. 42-54, 2018.
TARTUCE, Fernanda. O Novo Marco Legal da Mediação no Direito Brasileiro. Revista de Processo, v. 258, p. 495-516, 2016.
VINCENZI, Brunela Vieira de; REZENDE, Ariadi Sandriani. A mediação como forma de reconhecimento e empoderamento do indivíduo. In: CABRAL, Tricia Navarro Xavier; ZANETI Jr., Hermes (Org.). Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos. Salvador: JusPodivm, 2018, p. 545-555.
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