15 de Julho de 2020

18:19h

Homem que perdeu rim e parte do intestino após agressão policial será indenizado

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mantiveram decisão que condenou o estado a indenizar um morador de Ar

13 de Julho de 2020

08:32h

MPT obriga empresa de call center a adotar 61 medias para coibir assédio moral

Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros em ação civil pública (ACP) condena a VGX Contact Center Norte Ltda a adotar um conju

10 de Julho de 2020

15:09h

30 anos do ECA: Novos desafios trazidos com a pandemia da Covid-19

A pandemia do novo coronavírus pode agravar a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes. A preocupação é do secretário nacional dos Direitos da Criança e d

09 de Julho de 2020

13:27h

Projetos de proteção às mulheres são aprovados por unanimidade pelo Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) dois projetos de lei (PL) que beneficiam as mulheres. Um deles, de autoria da Câmara dos Deputados, diz respeito ao recebimento d

08 de Julho de 2020

14:53h

Liminar que obrigava remuneração mínima a motoristas de aplicativos é cassada

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) cassou nessa terça-feira (7) os efeitos de decisão anterior que obrigava a Uber e 99 a assegurar aos motoristas d

07 de Julho de 2020

14:53h

Empresa de BH é condenada a indenizar a empregado por apelido constrangedor

Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas mantiveram sentença que condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a ex-empregado apelidado de

06 de Julho de 2020

14:54h

Durante o período de isolamento, casamento online é ampliado para todo o estado

Durante o período de isolamento social em função da pandemia pelo novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Corregedoria-Geral de Justiça a

03 de Julho de 2020

09:11h

Para Barroso, adiamento da eleição demonstra 'diálogo institucional'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse na noite dessa quarta-feira (1º) que o adiamento das eleições demonstra a capacidade de

02 de Julho de 2020

14:45h

No caso Miguel, Sarí vai responder por abandono de incapaz com resultado morte

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) convocou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (01) para apresentar a conclusão das investigações do caso de Miguel Otávio

01 de Julho de 2020

16:13h

Produtor de café de MG terá que seguir medidas de prevenção da Covid-19

Um produtor de café do município de Delfinópolis, no Sul de Minas Gerais, terá que adotar um conjunto de 27 obrigações para a prevenção da Covid-19, garantir cond

30 de Junho de 2020

15:31h

Gilmar Mendes suspende ações que discutem correção de débitos trabalhistas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (27) o julgamento de todos os processos em tramitação na Justiça trabalhista que d

29 de Junho de 2020

13:51h

STJ decide que tempo de trabalho infantil vale para efeitos previdenciários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconhece

25 de Junho de 2020

13:00h

Após 20 anos, STF decide que estados e municípios endividados não podem cortar salário de servidores

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24) impedir que estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como

24 de Junho de 2020

08:10h

Aspectos jurídicos de crimes de racismo e injúria racial

Jéssica Carolina Celestino Ferreira*Os protestos recentes nos Estados Unidos e em outros países em razão da morte do ex-segurança negro George Floyd em Minneapolis, n

23 de Junho de 2020

07:38h

Durante pandemia, Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas

A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento feito pelo Tribu