18 de Fevereiro de 2020

14:50h

Regularização das contribuições abaixo do salário mínimo

Por Alexandre TrichesUma das novas regras da Previdência Social, pós-reforma da Previdência, aprovada no ano passado, é aquela que não considera o tempo de contribui

13 de Fevereiro de 2020

15:59h

Samarco deve liberar R$ 1,5 milhão para Cáritas levantar danos a moradores

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido da Samarco para suspender uma decisão liminar da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura.

11 de Fevereiro de 2020

16:19h

'Seu Armando?' Patrão pode cortar dia de trabalho de empregado que faltou por causa da chuva

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações entre patrões e empregados no Brasil, não trata especificamente de questões como alagamentos e ench

10 de Fevereiro de 2020

16:37h

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada

Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade,

06 de Fevereiro de 2020

16:47h

Concurso público não pode vetar candidato com processo criminal, decide STF

Por oito a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (5) que editais de concurso público não podem barrar candidatos que respondem a

05 de Fevereiro de 2020

15:57h

Governo Federal gasta R$ 630 milhões com pensão a filhas solteiras

O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade dos militares. No Executivo, pelo menos 52 mil mulheres recebem o benefício porque não se casaram "no

29 de Janeiro de 2020

15:00h

Passaportes em 7 estados e no DF terão alerta contra tráfico de pessoas

O Distrito Federal e sete estados que apresentaram maior emissão de passaportes e maior registro de denúncias envolvendo tráfico de pessoas serão contemplados com uma

27 de Janeiro de 2020

08:38h

Vítimas de 'chuva de agrotóxico', indígenas recebem indenização de R$ 150 mil

Pedro GrigoriUma decisão inédita da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul condenou um fazendeiro, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem conjuntamente R$ 150 mil

20 de Janeiro de 2020

14:18h

Cem anos depois, a Lei Seca resiste nos Estados Unidos

A entrada em vigor, em 17 de janeiro de 1920, da 18ª emenda à Constituição dos Estados Unidos, mergulhou o país por mais de uma década na Lei Seca, famosa por seus

16 de Janeiro de 2020

09:47h

Tribunal de Justiça do Amapá já terá juiz de garantias a partir do dia 23

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) vai criar um núcleo sediado em Macapá para assegurar a implementação do juiz de garantias - figura criada para conduzir a inv

13 de Janeiro de 2020

14:05h

Escola pública terá que indenizar adolescente discriminado por ter cabelo azul em MG

Um adolescente, que tinha o cabelo pintado de azul, vai receber R$ 2 mil de indenização por dano moral, por ter sido discriminado durante treino de voleibol em uma esco

10 de Janeiro de 2020

16:58h

Conselho de Segurança da ONU reafirma adesão ao direito internacional

Os 15 membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiram uma declaração na qual reafirmam sua "adesão à ordem internacional baseada

19 de Dezembro de 2019

14:47h

Regra que permitia intervenção médica sem aval de grávida é derrubada pela Justiça

A Justiça Federal suspendeu parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitia que gestantes fossem submetidas a intervenções médicas contra

18 de Dezembro de 2019

17:48h

STF tem quase 111 mil decisões em 2019: 'Ano difícil e os números comprovam isso'

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu 110.965 decisões ao longo de 2019. Ainda que o total seja  menor que as 124.975 decisões de 2018, foi um resultado sufici