México e a Convenção de Cingapura
uma oportunidade por meio de uma Lei Geral sobre Resolução Alternativa de Controvérsias
Palavras-chave:
Lei Geral de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, Mediação comercial internacional, Lei Modelo de Mediação Comercial de 1980, Convenção de CingapuraResumo
O México tem a oportunidade de incluir a mediação comercial internacional em sua legislação como resultado de uma nova iniciativa para a Lei Geral dos Mecanismos de Resolução Alternativa de Controvérsias e, com isso, deve também cumprir a obrigação de harmonização normativa dos diferentes instrumentos internacionais na matéria. Esta contribuição estabelece a necessidade de uma revisão e implementação da Lei Modelo de Mediação Comercial de 2018, bem como da Convenção de Cingapura, se for finalmente assinada pelo México. A inclusão de ambos os instrumentos internacionais em uma futura lei geral mexicana permitirá, em princípio, por um lado, a obrigatoriedade da incorporação da cláusula de mediação e meios alternativos de resolução de conflitos, MASC, e, por outro lado, a obrigação de gerenciá-lo. Portanto, o texto apresenta uma visão simples, mas panorâmica, através dos diferentes conteúdos da norma internacional, suas expectativas e benefícios.
Referências
BOULLE, L. International Enforceability of Mediated Settlement Agreements: Developing the Conceptual Framework. Contemporary Asia Arbitration Journal, v. 7, n. 4, 2014.
CORTE RÍOS, A. Guía para la armonización normativa de los derechos humanos. México: CNDH, 2019.
ESPLUGUES MOTA, C. La Convención de Singapur de 2018 sobre mediación y la creación de un título deslocalizado dotado de fuerza ejecutiva: Una apuesta novedosa, y un mal relato. Revista Española de Derecho Internacional, v. 72, n. 1, 2020.
FLORES SENTÍES, H. Grounds to Refuse the Enforcement of Settlement Agreements under the Singapore Convention on Mediation: Purpose, Scope, and their Importance for the Success of the Convention EN Singapore Mediation Convention. Reference Book. Cardozo Journal of Conflict Resolution, v. 20, n. 4, 2019.
GONZÁLEZ MARTÍN, Nuria. 2020, el año de la Mediación en México. Iniciativa de la Ley General y Convenio de Singapur: Revisemos y armonicemos en beneficio de los justiciables. Opiniones Técnicas sobre Temas de Relevancia Nacional, n. 36, 2020.
GONZÁLEZ MARTÍN, N.; NAVARRO, F.; PRIDA, A. Serie Global Pound Conferences: solución de controversias para el siglo XXI. El mundo del abogado, enero 2017.
HERNÁNDEZ MERGOLDD, P.; BEJARANO ALFONSO, E.; NAVARRETE VILLARREAL, V. M.; GARZA CHÁVEZ, J. L. Los mecanismos alternativos de solución de controversias en la historia constitucional de México. El Tribunal Superior de Justicia del Distrito Federal, ago. 2010.
LO GALBO, R. La Convención de Singapur: La mediación gana fuerza. Bufete Barrilero y Asociados, 2019.
MORRIS-SHARMA, N. Y. Constructing the Convention on Mediation. The Chairperson’s Perspective. Singapore Academy of Law Journal, v. 31, p. 487-519, 2019.
PARIS, M. La Convención de Singapur sobre mediación comercial internacional. Bonafide, 2019.
PÉREZ, S. La nueva convención de Singapur sobre mediación comercial internacional: 10 preguntas básicas. Escuela Internacional de Mediación, ago. 2019.
PRIDA, A. M. Convención de la ONU: Acuerdos producto de la mediación. El Semanario, Julio 2018.
PRIDA, A. M. Ley de Mediación con Ley Modelo y Convención de Singapur: el ideal. El Semanario, 31 de julio de 2020.
PRIDA PEÓN DEL VALLE, A. M. y CUÉLLAR ARAIZA, I. M. La nueva oportunidad para la mediación comercial internacional en México. Abogado corporativo, noviembre-diciembre 2020.
ROSS, D. The Singapore Convention: From a Blizzard, a Convention Blooms. Resolution Institute, mar. 2020.
SÁNCHEZ LÓPEZ, B. La eficacia transfronteriza de los acuerdos de mediación y la Convención de Singapur: ¿Grandes esperanzas? Cuadernos de Derecho Transnacional, v. 12, n. 2, 2020.
SCHNABEL, T. Recognition by Any Other Name: Article 3 of the Singapore Convention on Mediation, Singapore Mediation Convention. Reference Book. Cardozo Journal of Conflict Resolution, v. 20, n. 4, 2019a.
SCHNABEL, T. The Singapore Convention on Mediation: A Framework for the Cross-Border Recognition and Enforcement of Mediated Settlements. Pepperdine Dispute Resolution Law Journal, v. 1, 2019b.
STIPANOWICH, Th. J. Arbitration: The “New Litigation”. University of Illinois Law Review, n. 1, 2010.
TASENDE ITURVIDE, I. J. Reflexiones sobre la nueva Convención de las Naciones Unidas sobre los acuerdos de transacción internacionales resultantes de la mediación (“Convención De Singapur”). Revista de Derecho de la Universidad de Montevideo, n. 37, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
a. Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação.
b. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após a primeira publicação pela revista, com os devidos créditos.
d. Os textos da revista estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND).
