Embora a lei traga apenas o termo 'entidade hospitalar', a necessidade de notificação com antecedência de 30 dias também se aplica às clínicas.
Em ofício a Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados, órgãos brasileiros solicitam 'acompanhamento e atuação' nas políticas de repara
Vale e TUV SÜD ainda não se manifestaram sobre o pedido de indiciamentos de seus funcionários.
As alterações propostas afetam a vida de milhões de brasileiros e, em alguns casos, é mais vantajoso se aposentar antes da reforma entrar em vigor
'Seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empr
Apesar da Emenda 66 não dizer, expressamente, que a separação judicial estava revogada, muitos estudiosos do Direito afirmam que não existe mais s
Ela tem força de lei e passa a valer imediatamente. Contudo, há matérias que não podem, por vedação constitucional, ser tratadas por esse instru
O julgador, ao ver que a medida provisória, ou parte dela, possui algum vício de cunho constitucional, deve declarar sua inconstitucionalidade.
Promotoria instaurou inquérito para investigar impactos no entorno e às nascentes do parque. Prefeitura e construtora dizem que obras têm as autori
As ofensas à estudante de uma escola particular, que entrou em depressão, eram feitas por mensagens de celular e por redes sociais.
Os advogados do médium impetraram um habeas corpus contra decisão do STJ, argumentando que João de Deus, além de idoso, é portador de insuficiên
A obrigação do pai, que se inicia durante a gravidez, tem prazo para ser exigida, sob pena de perda da pretensão.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no ECA.
Nos casos de indenização por dano reflexo, o direito em que se funda a ação é o direito de receber compensação por danos morais.
Houve o cumprimento de 21 prisões temporárias. Os alvos seriam integrantes de uma organização criminosa que atua há anos fraudando contratos e li
O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.
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