Notícias Jurídicas

12 de Dezembro de 2019

STJ admite revisão do cálculo da aposentadoria

Quem se aposentou a partir de 1999 poderia solicitar um novo cálculo do valor com todas as remunerações recebidas, inclusive as anteriores a julho

11 de Dezembro de 2019

TST vai ter a primeira mulher como presidente a partir de 2020

Para a presidente eleita do TST, os desafios institucionais são enormes, principalmente diante de um contexto de uma longa recuperação econômica

10 de Dezembro de 2019

Fux: juiz pode impor que condenados em 2ª instância não recorram em liberdade

Após Corte derrubar possibilidade, debate tramita no Congresso: 'Juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade'

09 de Dezembro de 2019

Locador pode reajustar aluguel mesmo após anos de inércia

Para o ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas CuevaViola, viola a boa-fé objetiva impedir que o locador reajuste os aluguéis por todo o período da r

06 de Dezembro de 2019

Flamengo terá de pagar pensão a vítimas de incêndio e familiares

Além dos familiares, o Flamengo também terá que incluir na sua folha de pagamento outros três atletas feridos no acidente

05 de Dezembro de 2019

Projeto de lei que desobriga cota para deficientes é alvo de críticas

Advogadas alertam que a iniciativa é inconstitucional por afrontar os direitos e garantias dos cidadãos com deficiência ou capacidade reduzida

04 de Dezembro de 2019

São Paulo tem lei que controla a realização de bailes funk

Desde janeiro, PM realizou 7.597 operações em 14 mil pontos para combater irregularidades nos pancadões: foram 1.275 prisões

03 de Dezembro de 2019

MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo terá pontos excluídos

Isso porque são inconstitucionais, não podem ser tratados por medida provisória ou pelo fato de já terem sido rejeitados nessa sessão legislativa

02 de Dezembro de 2019

Justiça condena shopping a indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino

O juiz justificou que o "despropósito educado" também viola direitos e causa danos. A estudante transsexual de São Paulo deverá receber R$ 6 mil d

29 de Novembro de 2019

Justiça concede liminar contra decisão que suspendeu uso de 63 agrotóxicos

Juiz afirmou, ao proibir os pesticidas, que eles oferecem risco à saúde e ao meio ambiente, mas desembargador derrubou proibição

27 de Novembro de 2019

Mortalidade infantil tem redução histórica no Brasil, diz Unicef

De 1990 a 2017, a taxa nacional caiu de 47,1 para 13,4 a cada 1 mil nascidos vivos

26 de Novembro de 2019

Para 45% dos brasileiros, Judiciário interfere nos outros poderes

Essa percepção é ainda maior entre advogados e defensores públicos, que trabalham diretamente com o sistema de Justiça

25 de Novembro de 2019

Pela primeira vez, mulher presidirá entidade de juízes de SP

Juíza Vanessa Ribeiro Mateus, eleita com recorde de votos, comandará a Associação Paulista de Magistrados pelos próximos dois anos

22 de Novembro de 2019

Mulher é condenada a um ano de prisão por chamar síndico de 'negro safado'

Caso ocorreu na região em Governador Valadares, no Rio Doce. Testemunha confirmou as ofensas feitas pela moradora

21 de Novembro de 2019

Ocupação de bens públicos x direito à moradia

Ainda que um grande número de pessoas invada e permaneça em um terreno público por anos a fio, não irá adquirir a propriedade pela usucapião

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