Notícias Jurídicas

13 de Julho de 2020

MPT obriga empresa de call center a adotar 61 medias para coibir assédio moral

Empresa terá também que adequar meio ambiente de trabalho e regularizar jornada

10 de Julho de 2020

30 anos do ECA: Novos desafios trazidos com a pandemia da Covid-19

Representante do Unicef teme queda nos índices de vacinação, aumento da violência doméstica, mais trabalho infantil e evasão escolar

09 de Julho de 2020

Projetos de proteção às mulheres são aprovados por unanimidade pelo Senado

Um deles diz respeito ao recebimento do auxílio emergencial e o outro reforça o combate à violência doméstica

08 de Julho de 2020

Liminar que obrigava remuneração mínima a motoristas de aplicativos é cassada

Decisão veio do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará

07 de Julho de 2020

Empresa de BH é condenada a indenizar a empregado por apelido constrangedor

Funcionário era chamado de 'Idi', em referência a gorila que viveu em zoológico de BH

06 de Julho de 2020

Durante o período de isolamento, casamento online é ampliado para todo o estado

Medida permite que cartórios do interior realizem união civil virtual

03 de Julho de 2020

Para Barroso, adiamento da eleição demonstra 'diálogo institucional'

Presidente do TSE comentou a aprovação da nova data das eleições 2020

02 de Julho de 2020

No caso Miguel, Sarí vai responder por abandono de incapaz com resultado morte

Autuada inicialmente por homicídio culposo, Sarí Corte pode pegar até 12 anos de prisão

01 de Julho de 2020

Produtor de café de MG terá que seguir medidas de prevenção da Covid-19

Entre as medidas impostas pelo MPT, está também a coibição do trabalho escravo

30 de Junho de 2020

Gilmar Mendes suspende ações que discutem correção de débitos trabalhistas

Ministro do STF citou em sua liminar o contexto das crises sanitária, econômica e social relacionadas à pandemia

29 de Junho de 2020

STJ decide que tempo de trabalho infantil vale para efeitos previdenciários

Tribunal diz reconhecer ilegalidade de trabalho infantil, mas não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezes

25 de Junho de 2020

Após 20 anos, STF decide que estados e municípios endividados não podem cortar salário de servidores

Ação chegou ao Supremo em 2000, quando Brasil era governado por Fernando Henrique Cardoso

24 de Junho de 2020

Aspectos jurídicos de crimes de racismo e injúria racial

Há diferenças entre os crimes e as penalidades, mas ambos esbarram em questões histórico-sociais

23 de Junho de 2020

Durante pandemia, Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas

Principal demanda é cobrança de verbas rescisórias que não foram pagas pelo empregado

22 de Junho de 2020

TJMG condena concessionária a pagar danos morais por defeito em caminhonete

Automóvel estava na garantia e gerou à proprietária gastos com consertos

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