Impedir as freiras de ficarem com véu em suas fotos para renovação da CNH ofenderia o princípio da razoabilidade, pois para passaportes e identida
Crime socioambiental da Vale em Brumadinho completou cinco meses. 24 pessoas estão desaparecidas ninguém está preso.
Provimento do Conselho Nacional de Justiça reconhece a possibilidade do registro com a dupla paternidade, assegurando direitos aos casais homoafetivo
‘Mais relevante que qualquer alteração legislativa é a criação de um melhor aparato para os órgãos integrantes do sistema de fiscalização e
Apesar de o governo não divulgar o nome do militar, o Diário de Sevilha diz que trata-se de Manoel Silva Rodrigues.
As representações no Brasil de ambas as plataformas desrespeitaram uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilh
A corte afirmou que a proibição viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de expressão.
Embora seja constitucional a proibição do fornecimento de remédios não registrados na Anvisa, em casos excepcionais o SUS deverá custear essa med
'No estelionato, a fraude objetiva fazer com que a vítima incida em erro e voluntariamente entregue o objeto ao agente criminoso, baseada em uma fals
Segundo o STj, não cabe ao julgador se valer de um costume para afastar a aplicação da lei.
Ocorre que a nova lei não alterou nenhuma linha relativa a tais crimes.
Diretor de uma ONG de defesa do consumidor questiona se a simplificação comprometeria a segurança alimentar e a aceitação entre os consumidores d
Em um curto espaço de tempo, a tecnociência inova, lançando produtos e serviços que demandam regulamentações.
Apesar de não estar prevista em lei, a expulsão é aceita pela doutrina e jurisprudência quando excepcional e extrema.
Há casos em que o trabalhador passa a ter um pseudo contrato, sem garantia de salário ou mesmo de prestação de serviço.
O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.
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