Notícias Jurídicas

03 de Julho de 2019

Freiras têm direito de permanecer com véu na foto da carteira de habilitação

Impedir as freiras de ficarem com véu em suas fotos para renovação da CNH ofenderia o princípio da razoabilidade, pois para passaportes e identida

02 de Julho de 2019

CPI de Brumadinho pede indiciamento de 14 pessoas

Crime socioambiental da Vale em Brumadinho completou cinco meses. 24 pessoas estão desaparecidas ninguém está preso.

01 de Julho de 2019

Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe

Provimento do Conselho Nacional de Justiça reconhece a possibilidade do registro com a dupla paternidade, assegurando direitos aos casais homoafetivo

28 de Junho de 2019

Mudanças no Código de Trânsito retiram competências de órgãos para cassar CNH

‘Mais relevante que qualquer alteração legislativa é a criação de um melhor aparato para os órgãos integrantes do sistema de fiscalização e

27 de Junho de 2019

Ministros do STF discutem prisão de sargento acusado de transportar cocaína

Apesar de o governo não divulgar o nome do militar, o Diário de Sevilha diz que trata-se de Manoel Silva Rodrigues.

26 de Junho de 2019

TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais

As representações no Brasil de ambas as plataformas desrespeitaram uma ordem da 1ª Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilh

25 de Junho de 2019

Suprema Corte dos EUA autoriza registro de marca considerada 'escandalosa'

A corte afirmou que a proibição viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de expressão.

19 de Junho de 2019

Medicamentos e tratamentos de alto custo e a responsabilidade do Estado

Embora seja constitucional a proibição do fornecimento de remédios não registrados na Anvisa, em casos excepcionais o SUS deverá custear essa med

18 de Junho de 2019

STJ decide que adulterar medidor de energia é crime de estelionato

'No estelionato, a fraude objetiva fazer com que a vítima incida em erro e voluntariamente entregue o objeto ao agente criminoso, baseada em uma fals

17 de Junho de 2019

Emitente é responsável por cheque emprestado

Segundo o STj, não cabe ao julgador se valer de um costume para afastar a aplicação da lei.

14 de Junho de 2019

A nova lei de drogas

Ocorre que a nova lei não alterou nenhuma linha relativa a tais crimes.

13 de Junho de 2019

Decreto de Trump pede que regulamentação de transgênicos seja simplificada

Diretor de uma ONG de defesa do consumidor questiona se a simplificação comprometeria a segurança alimentar e a aceitação entre os consumidores d

12 de Junho de 2019

Novas tendências e as repercussões no ordenamento jurídico

Em um curto espaço de tempo, a tecnociência inova, lançando produtos e serviços que demandam regulamentações.

11 de Junho de 2019

Expulsão judicial de condôminos expõe os limites para vizinhos antissociais

Apesar de não estar prevista em lei, a expulsão é aceita pela doutrina e jurisprudência quando excepcional e extrema.

06 de Junho de 2019

Modalidades de contrato de trabalho: modernidade ou precarização?

Há casos em que o trabalhador passa a ter um pseudo contrato, sem garantia de salário ou mesmo de prestação de serviço.

Curso de Direito

O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.

SAIBA MAIS

Biblioteca Online

SAIBA MAIS

Trabalhe Conosco

Faça seu cadastro, e envie-nos seu currículo. Venha fazer parte da nossa equipe!

SAIBA MAIS