Entregadores de comida e aplicativos digitais: quando caracteriza vínculo empregatício?
Resumo
Com a consideração devida o artigo objetiva pretextar as condições de trabalho dos entregadores de aplicativos digitais e a distorção do cadastro nas plataformas para com a realidade árdua que acabam construindo uma relação de empregador e empregado. Para tanto, junto à análise jurisprudencial, em seu conjunto de decisões, revelará o exequível vínculo empregatício com fundamento em seus elementos e o princípio da primazia da realidade.
Palavras-chave
Aplicativos digitais; Entregadores de comida; Primazia da realidade; Vínculo de emprego.
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Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
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