Direito ao respeito de crianças e adolescentes e autonomia progressiva: por uma visão integrativa desse direito fundamental - Vieira, Marcelo de Mello; Sillmann, Marina Carneiro Matos Sillmann (Revista Vox, 2024)
O direito ao respeito foi reconhecido às crianças e aos adolescentes em razão do tratamento jurídico conferido a essa faixa etária da população brasileira antes da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da implementação da Doutrina da Proteção Integral. A presente pesquisa teve como objetivo a análise do direito ao respeito a partir da efetivação da autonomia progressiva. Foi empregado o raciocínio dedutivo, por se tratar de pesquisa teórica, utilizando como fontes artigos publicados, decisões jurídicas e normas relacionadas à temática do dever de cuidado, à luz do método qualitativo.