Em 22/06/2020 às 14h36

Discentes sob coordenação e orientação do Prof. Ms. Hugo Garcez lançam a obra "Coletânea de artigos da FADILESTE..."

O livro "Coletânea de artigos da FADILESTE: os direitos e deveres no contexto da crise da razão", publicado na primeira semana do mês de junho deste ano, contém artigos de alunos da Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (Fadileste) produzidos sob a coordenação, orientação e auxílio do professor Ms. Hugo Garcez Duarte, em correlação ao Programa de Iniciação Científica e a título de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A proposta da obra é promover uma análise crítica racional sobre os direitos e seus conteúdos com especial atenção aos nada fáceis problemas contemporâneos de sua realização jurídica no seio das funções legislativa, administrativa e judiciária, sob o paradigma legitimidade no plano concretização. A intenção do professor Hugo, como resultado da escola em que se formou, cuja área de concentração é teoria do direito - sob os paradigmas filosóficos puro e jurídico - e hermenêutica dos direitos fundamentais, foi tratar com os(as) autores(as) dos respectivos textos o problema da legitimidade dos direitos, com ênfase nos fundamentais, e revisar o conceito de pessoa e a concepção hermenêutico-jurídica em face da crise epistemológica vivenciada, que têm atingido o Direito em sua plenitude e os processos de educação jurídica. Tendo como norte a legitimidade no plano concretização, a obra reúne artigos compromissados em tratar de temas atualíssimos nas formas racional, técnica e crítica, com especial atenção às normas jurídicas relativas a cada um deles, a fim de fazer nascer no leitor reflexões jurídicas normativas profundas e não morais. O Professor Hugo agradece a cada autor(a) pelos empenho e dedicação quando da confecção de cada manuscrito e, especialmente, por se propor a encarar o desafiador projeto de produzi-lo sob um viés realmente democrático. Segue rol dos interessantíssimos e contemporâneos manuscritos e respectivos responsáveis: 1. A educação nacional e a importância do Direito Constitucional no Brasil contemporâneo: análise frente ao Projeto de Lei nº 70 de 2015 (Rafael Gomes de Abreu); 2. O tratamento jurídico das fake news envolvendo o Supremo Tribunal Federal (Victor Carvalho Vieira); 3. A responsabilidade civil do Poder Legislativo no Brasil Contemporâneo (Walleska Mariane Barros); 4. O direito à vida e a PEC 29 de 2015: reflexões frente à efetivação dos direitos humanos fundamentais (Veruska Caetano Nogueira da Silva); 5. Vale do Rio Doce, danos ambientais e responsabilidade civil: o caso Brumadinho (Karoline Sodré Pereira); 6. O direito à saúde e a reserva do possível: análise crítica à luz do cenário brasileiro atual (Samira Almeida dos Reis); 7. A (In)constitucionalidade da Lei Nº 13.871 de 2019: Celeumas sobre a igualdade entre homens e mulheres (Cláudia Lopes Menezes Ferraz); 8. O cumprimento das obrigações e dos direitos no Brasil (Dayana Vieira César); 9. Reflexões sobre a violência obstétrica e seus reflexos (Mayra Bendia da Silva). E agradece, também, à Editora Dialética pela parceria e, em especial, à Direção da Fadileste, pois sem seu apoio a concretização deste projeto não seria possível. Parabéns aos envolvidos! Confiram a obra, será de grande valia!

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