Direito Civil, Bancário e do Consumidor

 

Em iniciativa pioneira, a FADILESTE apresenta o Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil, Bancário e do Consumidor. O objetivo é realizar, por meio de debates, estudos doutrinários e análises jurisprudenciais, uma atualização nos ramos de Direito do Consumidor e Direito Bancário, sempre a partir das análises inauguradas pelo marco jurídico definido pela Constituição de 1988, analisando as modificações advindas do CDC que agem na atuação das Instituições Financeiras.



O curso é dirigido a profissionais do Direito, incluindo advogados, magistrados, defensores públicos, promotores e procuradores, além de pessoas atuantes nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, e Consultoria Empresarial, bem como professores universitários e servidores públicos que atuem ou tenham interesse no assunto.



O programa acadêmico abrange:


1) Teoria Geral do Direito Civil Constitucional e a Teoria das Relações Jurídicas

2) Direito das Obrigações

3) Direito Contratual

4) Direito de Empresa

5) Direito do Consumidor e a Responsabilidade Civil

6) Do Produto e dos Serviços e a Proteção Contratual nas Relações de Consumo

7) Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores e Fornecedores e Proteção Penal do Consumidor

8) Sistema Bancário e Interesse Público

9) Rede de Proteção Bancária e Juros Bancários

10) Responsabilidade Civil pela Prestação de Serviços Bancários

11) Títulos de Crédito

12) Prática Judicial do Direito Civil, do Consumidor e Bancário

13) Metodologia da Pesquisa Científica

 

Formação para o Magistério Superior (disciplinas optativas)

• Didática do Ensino Superior

• Didática do Ensino Superior Jurídico

 

 

Carga horária do curso:

Formação para o mercado de trabalho: 360 h/a

Formação para o magistério superior: 420 h/a

 

 

PÚBLICO ALVO

Profissionais do Direito, como advogados, procuradores, juízes, serventuários dos órgãos de previdência e da Justiça Federal, assessores jurídicos e outros bacharéis em Direito que queiram buscar a ampliação do campo de conhecimentos jurídicos, com especialização na área da Advocacia Trabalhista e Previdenciária.

 

COORDENAÇÃO

 

Profa. Paula Cristina Hott Emerick

Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Professora da FADILESTE.

 

CORPO DOCENTE

Professores Doutores e Mestres, em, no mínimo, 50%, e especialistas, todos com comprovada experiência no ensino superior.

 

METODOLOGIA

Como recursos metodológicos a serem empregados no curso podem-se destacar os seguintes:

_ Aulas expositivas (uso de quadro branco, retroprojetor e data-show);

_ Debates a partir de leituras de textos correlatos à área

_ Aulas no Laboratório de Informática;

_ Filmes;

_ Palestras

 

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Embora não haja uma exigência de atividades complementares, os alunos são incentivados a participar de eventos da Faculdade (palestras e seminários), bem como em outras instituições.

 

TECNOLOGIA

Os professores têm à disposição os seguintes equipamentos como recursos de apoio às atividades didático-pedagógicas:

_ Datashow

_ Computador com leitor de CD/DVD

_ TV

_ Vídeo

 

INFRA-ESTRUTURA FÍSICA

 

As aulas dos cursos de pós-graduação lato sensu são realizadas no NPJ da FADILESTE, instalado em um casarão centenário inteiramente restaurado, dotado de ampla e moderna estrutura, anexo ao campus da FADILESTE.

Os alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu têm acesso livre às dependências da Biblioteca da Faculdade (inclusive sala de estudos individuais e em grupo), bem como aos Laboratórios de Informática da Instituição.

São disponibilizados, para as aulas da pós-graduação recursos como retroprojetor, computadores, equipamento de audiovisual, entre outros.

 

CRITÉRIO DE SELEÇÃO

 

O pré-requisito essencial para a admissão nos cursos de Pós-Graduação da FADILESTE é possuir diploma de graduação em qualquer curso superior. Ainda, é exigido um currículo atualizado como critério adicional de seleção, que será utilizado eventualmente em entrevista com o coordenador do respectivo curso no caso de procura superior à oferta de vagas.

 

 

SISTEMAS DE AVALIAÇÃO

Cada disciplina terá uma avaliação de acordo com os critérios exigidos por cada professor regente, sendo exigida uma nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis). Já o Trabalho de Conclusão de Curso exigirá nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete).

 

CONTROLE DE FREQUÊNCIA

 

No início de cada disciplina, o professor responsável recebe uma pauta com a lista de nomes e número de inscrição dos alunos em cada disciplina onde registra as presenças e ausências. Ao final do curso, verifica-se o cumprimento da presença mínima em 75% das aulas de cada aluno, a fim de lhe permitir a expedição do certificado de conclusão do curso, caso aprovado em todas as disciplinas oferecidas.

 

TRABALHO DE CONCLUSÃO

 

O TCC será um artigo científico ou monografia sobre tema relacionado ao curso, orientado pelos professores regentes do curso. A disciplina Metodologia da Pesquisa e Seminários de Pesquisa auxiliará no desenvolvimento do trabalho.

 

CERTIFICAÇÃO

De acordo com as exigências da legislação educacional (Resolução CNE/CES nº. 1. de 03 de abril de 2001), o aluno deverá elaborar um Trabalho de Conclusão de Curso. Atendidos os requisitos do curso, será oferecido um Certificado de Pós-graduação Lato Sensu,, emitido pela FADILESTE.

Este documento tem caráter informativo e poderá sofrer a qualquer tempo alterações em seu conteúdo e forma.

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