A imunidade material parlamentar e o pluralismo político: uma leitura democrática
Resumo
A imunidade material se apresenta como mecanismo garantidor do exercício independente da função parlamentar. Contudo, como tudo na vida, encontra-se essa propensa a distorções, as quais podem violar a essência da teoria da separação dos poderes, do pluralismo político, dentre outras disposições constitucionais, mostrando-se descompassada do que se espera de um regime democrático.
Palavras-chave
Imunidade material; Separação de poderes; Pluralismo político.
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Direitos autorais 2018 Filipe Duarte Ferreira, Hugo Garcez Duarte
Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
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