A imunidade material parlamentar e o pluralismo político: uma leitura democrática

Filipe Duarte Ferreira, Hugo Garcez Duarte

Resumo


A imunidade material se apresenta como mecanismo garantidor do exercício independente da função parlamentar. Contudo, como tudo na vida, encontra-se essa propensa a distorções, as quais podem violar a essência da teoria da separação dos poderes, do pluralismo político, dentre outras disposições constitucionais, mostrando-se descompassada do que se espera de um regime democrático.


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Referências


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