O Supremo Tribunal Federal e a norma supralegal

Luiza Amorim, Hugo Garcez Duarte

Resumo


O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 349.703‐1 reconheceu o status supralegal dos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil em momento anterior ao advento do § 3º do art. 5º da Constituição Federal. Aqui, pretende-se trabalhar que a Suprema Corte gerou uma espécie normativa sui generis em nosso Estado, pois o artigo 59 da Constituição Federal de 1998 apresenta como espécies normativas primárias, as emendas à constituição, as leis complementares, as leis ordinárias, as mediadas provisórias, as leis delegadas, os decretos legislativos e as resoluções, detendo, cada qual, seu campo material de competências.


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Referências


BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. In: A Constitucionalização do Direito: Fundamentos teóricos e aplicações específicas. NETO, Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel (Coords.). Rio de Janeiro: Lumen júris, 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº. 349.703-1. Tribunal Pleno. Rel. Min. Gilmar Mendes. Decisão em 03/12/2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br. Acesso em: 10 de março de 2015.

Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro:Forense, 2012.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.


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