Ação popular: um instrumento de efetivação da democracia

José Maria Terra, Filipe Segall Tavares

Resumo


O presente busca trazer uma breve evolução histórica da legitimidade ativa da ação popular, destacando inclusive como essa legitimação ativa se desenvolve no cenário brasileiro. Além disso, pretende-se discorrer sobre o referido tema a partir de uma leitura de Friedrich Müller. Por conclusão, entende-se que ao se buscar ampliar o rol de legitimados ativos da ação popular, se busca o acesso à justiça e ao direito a democracia.


Palavras-chave


Ação Popular; Legitimidade Ativa; Democracia.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 JOSÉ MARIA TERRA, FILIPE SEGALL TAVARES

      https://www.sumarios.org/revista/romanitas   http://www.cnen.gov.br/centro-de-informacoes-nucleares/livre

Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1024 x 768.