Enviar artigo via e-mail A lei Lais Souza e o Estado Democrático de Direito
Resumo
Por meio deste artigo, pretende-se analisar a famosa Lei Lais Souza, criada em 2015 para amparar a referida desportista, que sofrera acidente nos Estados Unidos representando o Brasil, frente ao direito à igualdade e ao princípio fundamental Estado Democrático de Direito, por tratar-se a mesma, de uma norma jurídica dedicada a uma única pessoa.
Palavras-chave
Lei Lais Souza; Igualdade; Estado Democrático de Direito.
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Direitos autorais 2018 Hugo Garcez Duarte, Bárbara Cristina da Silva Souza
Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
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