O punitive damage e o artigo 944 do código civil

Rovena Almeida Pinto

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto norte-americano denominado punitive damages, que vem sendo acolhido pela doutrina majoritária e  aplicado pelos nossos tribunais, e verificar sua coerência com o principio da reparação integral insculpido no artigo 944 do Código Civil. Para tanto, serão abordados as distinções entre o sistema da common law, no qual o punitive damages deriva e o nosso  sistema romano-germânico. Em seguida, são analisadas as características e a origem do punitive damages à luz do direito anglo-saxão. Além dos critérios de distinção, é descrita a evolução da responsabilidade civil e sua contextualização no ordenamento jurídico, enfatizando o dano moral. Feitas as considerações gerais sobre a responsabilidade civil, a abordagem se concentra no principio do restitutio in integrum e as concepções sob as quais o princípios se desenvolveu. Por fim, a conclusão procura verificar a compatibilidade entre o princípio do art.944 do Código Civil e o punitive damages

Palavras-chave


Punitive Damages; Responsabilidade Civil Extrapatrimonial; Restitutio in Integrum.

Texto completo:

PDF PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Rovena Almeida Pinto

      https://www.sumarios.org/revista/romanitas   http://www.cnen.gov.br/centro-de-informacoes-nucleares/livre

Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1024 x 768.