Reflexões sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil

Flávia Ambrosio Nascimento, Hugo Garcez Duarte

Resumo


O presente artigo objetiva refletir acerca da obrigatoriedade da vacina contra o vírus Covid-19 no Brasil. A doença dele resultante surgiu ao final do ano de 2019 e início de 2020, razão pela qual o mundo passou a enfrentar uma pandemia, decorrente de uma síndrome gripal com evolução para Síndrome Respiratória Aguda Grave. Com o aparecimento da doença, a sociedade passou a experimentar uma dinâmica social não conhecida tendo-se a convivência como paradigma, pautada essa no distanciamento e no isolamento social, sendo a mesma a ordem preferida das autoridades na busca pela diminuição do contágio da doença e evitar - ou ao menos retardar - o colapso dos sistemas de saúde dos países. E nesse horizonte, a comunidade científica de início a uma corrida em busca de uma solução para o problema, que se apresentou pela via de diversas vacinas, criadas em tempo recorde e de eficácia geralmente abaixo do que é apresentado. É neste cenário que surge a necessidade de se estudar a relativização dos direitos individuais – que na ocasião se apresenta como a escolha de não se vacinar – em relação ao direito da coletividade – que se apresenta como a necessidade de se garantir a diminuição do contágio pelo Covid-19. O trabalho se desenvolverá a partir de uma pesquisa bibliográfica, sendo adotados métodos descritivos, analíticos e reflexivos a partir previsões legislativas e posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários.

Palavras-chave


Pandemia; Covid-19; Vacinação; Obrigatoriedade; Direitos Fundamentais.

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