A aplicação do princípio do 'in dubio pro societate' na decisão de pronúncia e a sua inconstitucionalidade

Queila Cristina Gomes Rodrigues, Jaime Ribeiro de Oliveira Junior

Resumo


Trata da aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia em casos de dúvidas acerca da autoria delitiva. Analisa a aplicação do referido instituto e a sua contrariedade aos princípios constitucionais. Por meio de levantamento bibliográfico e a análise de dados, realiza uma abordagem acerca do tribunal do júri como garantia constitucional do acusado, pormenorizando os princípios basilares do procedimento. Conceitua as possíveis decisões a serem realizadas pelo magistrado ao final da primeira fase do rito dos crimes doloso contra a vida. Apresenta o instituto do in dubio pro societate e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como retrata sua contraposição à princípios constitucionais e processuais penais. Examina julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da temática. Conclui que, apesar do tema não estar pacificado pela doutrina e jurisprudência, a construção contrária a sua aplicabilidade tem ganhado notoriedade, em razão da afronta aos princípios que visam garantias ao acusado.

Palavras-chave


In Dubio Pro Societate; Decisão de pronúncia; In Dubio Pro Reo.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2022

      https://www.sumarios.org/revista/romanitas   http://www.cnen.gov.br/centro-de-informacoes-nucleares/livre

Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1024 x 768.