A aplicação do princípio do 'in dubio pro societate' na decisão de pronúncia e a sua inconstitucionalidade

Resumo

Trata da aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia em casos de dúvidas acerca da autoria delitiva. Analisa a aplicação do referido instituto e a sua contrariedade aos princípios constitucionais. Por meio de levantamento bibliográfico e a análise de dados, realiza uma abordagem acerca do tribunal do júri como garantia constitucional do acusado, pormenorizando os princípios basilares do procedimento. Conceitua as possíveis decisões a serem realizadas pelo magistrado ao final da primeira fase do rito dos crimes doloso contra a vida. Apresenta o instituto do in dubio pro societate e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como retrata sua contraposição à princípios constitucionais e processuais penais. Examina julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da temática. Conclui que, apesar do tema não estar pacificado pela doutrina e jurisprudência, a construção contrária a sua aplicabilidade tem ganhado notoriedade, em razão da afronta aos princípios que visam garantias ao acusado.