Divórcio 'post mortem' como efetivação de um direito potestativo

Resumo

O artigo objetiva externar as condições do divórcio post mortem como um direito potestativo regado de interesses sociais pautados na boa-fé sendo um instituto possível e plenamente eficaz. Para tanto, junto à análise jurisprudencial, que tem adotado a modalidade, revelará exequível o divórcio post mortem com fundamentos jurídicos ao lado de princípios básicos, como o da autonomia privada, intervenção mínima do Estado, solidariedade familiar e manifestação da vontade.