Divórcio 'post mortem' como efetivação de um direito potestativo

Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista

Resumo


O artigo objetiva externar as condições do divórcio post mortem como um direito potestativo regado de interesses sociais pautados na boa-fé sendo um instituto possível e plenamente eficaz. Para tanto, junto à análise jurisprudencial, que tem adotado a modalidade, revelará exequível o divórcio post mortem com fundamentos jurídicos ao lado de princípios básicos, como o da autonomia privada, intervenção mínima do Estado, solidariedade familiar e manifestação da vontade.


Palavras-chave


Direito Potestativo; Divórcio; Divórcio Post Mortem; Manifestação.

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