A (im)possibilidade da redução salarial em tempos de Covid: força maior ou imprevidência do empregador?

Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista

Resumo


Mediante a pandemia instituída a sociedade tem vivido na pele os seus reflexos, principalmente, empregados e empregadores. Por esta vereda, a redução salarial tem sido debate frequente, inclusive, foi prevista em recente Medida Provisória, nesta senda, o presente artigo objetiva demonstrar se a redução salarial como algo plenamente possível assim o é em fundamento da força maior ou é um caso de imprevidência do empregador afastando o evento aludido, por consequência, afastando e impossibilitando a redução salarial em tempos de Covid-19.


Palavras-chave


Redução Salarial; Irredutibilidade Salarial; Força Maior; Imprevidência do Empregador; Covid-19.

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