Críticas à importação da Teoria da Cegueira Deliberada para o Brasil

Milla Finotti Alcure

Resumo


Originária do common law, a Teoria da Cegueira Deliberada (Willful Blindness) diz respeito a postura de um agente, que de forma intencional se esquiva do conhecimento da prática de atos ilícitos, mesmo ocupando posição de quem deveria conhecê-los. Esta teoria, a contar da década de 1970, foi concebida nos Estados Unidos pela jurisprudência como uma das possíveis modalidades de conhecimento descrita no Código Penal Modelo. A teoria foi importada para o Brasil no ano de 2007, numa sentença condenatória que se relacionou com a famoso furto do Banco Central em Fortaleza/CE. Desde então a teoria vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro, e encorpando jurisprudências que a alinham com o conceito de dolo eventual, porém algumas são as críticas acerca da aplicação desta teoria no Brasil. Menciona-se que na elaboração desta pesquisa foram utilizados os métodos histórico e indutivo.

Palavras-chave


Brasil; Dolo eventual; Teoria da Cegueira Deliberada; Lei civil.

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