Da redução e exclusão da legítima versus o direito à herança

Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista

Resumo


O direito pátrio e a sociedade têm sofrido esparsas modificações, contudo, o direito sucessório no que tange à legítima não tem acompanhado as mesmas, tornando inadequados os seus pilares de sustentação. Assim sendo, será demonstrado no presente artigo a necessidade de adaptações e a possibilidade desta sem prejudicar o direito à herança, bem como, o direito de propriedade e uns dos principais princípios que regem o Direito de Família e Sucessões.


Palavras-chave


Direito Sucessório; Redução da Legítima; Exclusão da Legítima; Direito de Herança; Direito de Propriedade.

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