O sequestro internacional de crianças e adolescentes: a violência doméstica e familiar como exceção à regra de retorno imediato

Resumo

Inicialmente, o presente artigo apresenta uma breve compreensão sobre a Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional, discorrendo sobre a regra de retorno imediato da criança ao local de residência habitual e apontando a existência de exceções à regra. Em seguida, é analisada a exceção disposta no artigo 13, alínea “b”, da Convenção, momento que se questiona a postura tradicional de interpretação restritiva do dispositivo. Por fim, o estudo se volta para análise da alteração do paradigma do sequestro internacional, com enfoque em casos motivados pela violência doméstica e familiar e a possibilidade de ressignificar os instrumentos da Convenção para fins de atingir ao melhor interesse do menor e, por conseguinte, a proteção da criança em âmbito internacional.