A coisa julgada na improcedência da ação de homologação de decisão estrangeira

Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon

Resumo


O presente artigo tem por finalidade aferir os elementos da ação de homologação de decisão estrangeira (partes, pedido e causa de pedir), examinando a influência destes na formação da coisa julgada na decisão de improcedência neste tipo de demanda.

Palavras-chave


Cooperação jurídica internacional; Homologação de decisão estrangeira; Coisa julgada; Elementos da demanda.

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