A coisa julgada na improcedência da ação de homologação de decisão estrangeira
Resumo
O presente artigo tem por finalidade aferir os elementos da ação de homologação de decisão estrangeira (partes, pedido e causa de pedir), examinando a influência destes na formação da coisa julgada na decisão de improcedência neste tipo de demanda.
Palavras-chave
Cooperação jurídica internacional; Homologação de decisão estrangeira; Coisa julgada; Elementos da demanda.
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Direitos autorais 2020 Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon
Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
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