O acesso à justiça, a pacificação e o tratamento adequado dos conflitos

Resumo

O trabalho tem como objetivo analisar a evolução da dimensão do acesso à justiça na ordem constitucional e sua implicação para a formação de uma cultura do demandismo como causa da crise do Poder Judiciário, bem como a necessidade de substituição da cultura da litigiosidade para a cultura da pacificação dos conflitos, por meio da utilização de outros meios de tratamento do conflito autorizados pela legislação infraconstitucional e que possui fundamento de validade na Constituição de 1988.