A promessa de beleza e uma vida saudável: a publicidade enganosa nos alimentos

Marina Carneiro Matos Sillmann, Rafael Teixeira dos Reis

Resumo


Com crescimento dos meios de comunicação associado a grande variedade de marcas e formas de veiculação de publicidade, faz surgir a necessidade de que as grandes empresas busquem por meio das formas de publicidade veicular as peculiaridades que seus produtos possuem em relação aos demais, visando induzir o consumidor no momento de sua escolha optar pelo seu produto em detrimento de outro de semelhantes características. No entanto, tal prática nem sempre ocorre de forma lícita, de modo que determinadas empresas descumprem com seu dever de informar e deixam de constar que o alimento contém determinado produto ou substância, o que pode causas sérios danos à saúde do consumidor, que como pessoa vulnerável na relação de consumo, não possui os conhecimentos técnicos e específicos para definir a real composição do alimento.

Palavras-chave


Alimento; Publicidade enganosa; Vulnerável; Consumidor; Responsabilidade civil; Responsabilidade criminal.

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