Presunção de não culpabilidade relacionada ao filme 'Minority Report – a nova lei'

Lucas Almeida dos Santos, Lídia Maria Nazaré Alves, Vanderleia Aparecida Gonçalves

Resumo


É notável como o cinema tem abordado temas relacionados ao direito. A cada filme produzido, com base no direito, as pessoas têm se cativado mais a aprender sobre o tema. O nosso artigo tem como base o filme Minority Report – a nova lei, onde abordaremos o assunto: a não culpabilidade relacionada à decisão jurisprudencial do STF sobre o do HC 126.292, em que, segundo os argumentos apresentados por nós e por meio dos pensamentos dos doutrinadores e as leis por nós apresentadas, demonstraremos que essa decisão está contrária à lei maior, uma vez que uma corrente majoritária considera a culpabilidade como parte do crime. Assim, caso a culpabilidade fosse desconsiderada do crime, teríamos, então, um crime sem culpa, ou seja, um crime sem pena, trata-se, pois, de uma opinião a respeito do tema, com base em um filme, na doutrina e nas leis. Uma pessoa ser presa antes de ser condenada está sendo privacidade seu direito constitucionalmente garantido, ademais, somente o homem, sendo conhecedor das leis, pode responder por seus atos, sabendo das suas possíveis consequências.

Palavras-chave


Direito; Cinema; Culpabilidade; Minority Report – a nova lei.

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Direitos autorais 2019 Lucas Almeida dos Santos, Lídia Maria Nazaré Alves, Vanderleia Aparecida Gonçalves

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