O princípio da serendipidade e seus impactos na análise das provas ilícitas no processo penal

Ramon D’avila Prottes Soares, Gabriel Fernando Soares Oliveira

Resumo


O presente artigo visa analisar o instituto da serendipidade no tocante à validade das provas, as quais foram encontradas casualmente no trâmite da investigação criminal. Não obstante, na inquirição de um certo delito, a autoridade policial poderá se deparar com provas pertinentes à outra infração penal, ou seja, que não estariam na linha normal da investigação, ensejando assim a aplicabilidade do aludido princípio, sob a égide dos conceitos das provas ilícitas.

Palavras-chave


Provas; Provas ilícitas; Encontro fortuito de provas; Interceptação telefônica; Serendipidade.

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