Tentativa legal de isonomia entre vítimas de estupro no Brasil

Maxwell Pavione, Abraão França Didier, Priscila Barros Ferreira

Resumo


O ensaio em questão tem por escopo realizar uma nova abordagem sobre mudança legislativa do crime de estupro tipificado no art. 213 do Código Penal Brasileiro, analisando os fatores que determinaram a diferenciação entre homens e mulheres quanto a violência sexual prevista neste tipo penal, do ponto de vista vitimológico, valoravam a mesma situação de diferentes formas.


Palavras-chave


Estupro; Código Penal; Gênero; Violência sexual.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Maxwell Pavione, Abraão França Didier, Priscila Barros Ferreira

      https://www.sumarios.org/revista/romanitas   http://www.cnen.gov.br/centro-de-informacoes-nucleares/livre

Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1024 x 768.