O Ministério Público como curador do meio ambiente: a proteção da concepção jus-filosófica de meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadia qualidade de vida

Daniel Moreira da Silva, Tauã Lima Verdan Rangel

Resumo


O escopo do presente artigo é analisar, à luz do Texto Constitucional, o papel desempenhado pelo Ministério Público como curador do Meio Ambiente. Neste sentido, é cediço que a construção paulatina e reconhecimento dos direitos fundamentais confundem-se com o processo de reconhecimento da dignidade da pessoa humana e as lutas para a proteção do gênero humano. Contudo, a partir de 1972, com a Declaração de Estocolmo, o meio ambiente passa a receber maior atenção, sobretudo no que toca à necessidade de preservação, com efeito de assegurar um habitat para o desenvolvimento não apenas da espécie humana, mas de todas as demais. A metodologia empregada na construção do presente está pautada no método dedutivo e sócio-crítico, auxiliada de pesquisa bibliográfica e revisão de literatura sistemática como técnicas de pesquisa.


Palavras-chave


Meio Ambiente; Ministério Público; Dignidade da Pessoa Humana; Constituição de 1988.

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