Há algum protagonista entre os Três Poderes no Brasil contemporâneo? Análise frente à teoria da separação dos poderes

Patrick Cesar Rodrigues Duarte Cardoso

Resumo


O presente artigo tem como escopo analisar o princípio da separação dos poderes insculpido no art. 2° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 frente à atual organização do Estado brasileiro, discutindo-se, ainda, até que ponto a interferência indevida de um Poder nas funções do outro poderá ocasionar grave crise institucional.


Palavras-chave


Constituição Federal; Separação de poderes; Funções determinadas; Protagonismo.

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