O aborto no ordenamento jurídico brasileiro e o postulado da proporcionalidade

Américo Braga Júnior, Tamirez Rodrigues Costa

Resumo


A sociedade complexa caracteriza-se pela pluralidade que se materializa, no plano abstrato, pelo reconhecimento de extenso rol de direitos e garantias fundamentais que, inexoravelmente, colidem no plano dos fatos. O procedimento da ponderação de Robert de Alexy surge como método de argumentação racional, através de atribuição de pesos aos princípios colidentes, em conformidade com uma escala triádica de afetação, de modo a reduzir a discricionariedade do órgão julgador, que fragiliza, de sobremaneira, a democracia. Tendo por locus privilegiado a discussão acerca do delito de aborto, o procedimento da ponderação torna-se método importante para a reflexão acerca da constitucionalidade das hipóteses lícitas de aborto. Quais seriam, então, as hipóteses de aborto aceitáveis pela Constituição da República de 1988?

Palavras-chave


Ordenamento jurídico brasileiro; Aborto; Proporcionalidade.

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