Economia solidária e Direito: reflexões a partir da questão da formalização jurídica dos grupos de economia popular solidária

Flávia Almeida Pita

Resumo


Objetiva-se neste trabalho, a partir de experiência de incubação de um grupo autogestionário urbano e informal de Economia Popular e Solidária em Feira de Santana, desenvolvida pela Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária da UEFS (IEPS-UEFS), refletir sobre o lugar do Direito em tal contexto, observado especificamente a partir da questão da formalização jurídica dos grupos de trabalho associado. Toma-se a Economia Popular e Solidária como um quadro de ideias, movimentos e modos de aproximação com a realidade que se pretendem (mesmo que eventualmente não se concretizem, de fato, como tal) contrários ao discurso hegemônico, apresentando-se como alternativas críticas ao status quo do capitalismo neoliberal e conservador e dos valores e concepções de mundo que lhe são próprios. Recuperando os formatos possível para a formalização jurídica dos grupos de trabalhadores(as), apontam-se as lacunas legislativas e o papel ambíguo – ao mesmo tempo obstáculo e espaço de luta – que o Direito desempenha. De todo modo, a construção de um marco legal estatal que ampare tais iniciativas contra-hegemônicas é objetivo que não pode ser menosprezado pelas estratégias das lutas emancipatórias no âmbito do trabalho e da produção não capitalista, revelando-se esteio importante para seus avanços, pelo menos em contextos de desigualdade e exclusão como o brasileiro.

Palavras-chave


Economia Popular e Solidária; Formalização jurídica; Direito; Incubação.

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