Economia solidária e Direito: reflexões a partir da questão da formalização jurídica dos grupos de economia popular solidária

Flávia Almeida Pita

Resumo


Objetiva-se neste trabalho, a partir de experiência de incubação de um grupo autogestionário urbano e informal de Economia Popular e Solidária em Feira de Santana, desenvolvida pela Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária da UEFS (IEPS-UEFS), refletir sobre o lugar do Direito em tal contexto, observado especificamente a partir da questão da formalização jurídica dos grupos de trabalho associado. Toma-se a Economia Popular e Solidária como um quadro de ideias, movimentos e modos de aproximação com a realidade que se pretendem (mesmo que eventualmente não se concretizem, de fato, como tal) contrários ao discurso hegemônico, apresentando-se como alternativas críticas ao status quo do capitalismo neoliberal e conservador e dos valores e concepções de mundo que lhe são próprios. Recuperando os formatos possível para a formalização jurídica dos grupos de trabalhadores(as), apontam-se as lacunas legislativas e o papel ambíguo – ao mesmo tempo obstáculo e espaço de luta – que o Direito desempenha. De todo modo, a construção de um marco legal estatal que ampare tais iniciativas contra-hegemônicas é objetivo que não pode ser menosprezado pelas estratégias das lutas emancipatórias no âmbito do trabalho e da produção não capitalista, revelando-se esteio importante para seus avanços, pelo menos em contextos de desigualdade e exclusão como o brasileiro.

Texto completo:

PDF

Referências


ARENDT, H. A condição humana. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997.

COELHO, F. U. O novo Código Civil e o direito de empresa - registro das sociedades simples. Revista de Direito Imobiliário, n. 55, 2003, pp. 170-200.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Brasil. Disponível em: de http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2009.

I ENCONTRO DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Conceito de extensão, institucionalização e financiamento. Brasília, 1987. Disponível em: http://www.renex.org.br/documentos/Encontro-Nacional/1987-I-Encontro-Nacional-do-FORPROEX.PDF.

LACLAU, E. MOUFFE, C. Hegemonia y estratégia socialista: hacia uma radicalización de la democracia. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2004.

BRASIL. Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Brasília, Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm.

BAHIA. Lei Estadual 12.368, de 13 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária. Bahia, Brasil. Disponível em: http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/1030376/lei-12368-11.

BRASIL. Lei Federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasil, Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

BRASIL. Lei Federal n. 12.690, de 19 de julho de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Brasília, Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12690.htm

BRASIL. Lei Federal n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Brasília, Brasil. Disponível em: e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm

BRASIL. Lei Federal n. 556, de 25 de julho de 1850. Código Comercial. Brasília, Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0556-1850.htm.

LAVILLE, J.-L.; GAIGER, L. I. Economia Solidária. In: CATTANI, A. D. et al. Dicionário Internacional da Outra Economia. Coimbra: Almeida, 2009. pp. 162-168.

LIMA, J. R. O. A Economia Popular e Solidária como estratégia para o desenvolvimento local solidário. 2014 Tese (Doutorado em Educação e Contemporaneidade) - Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, Bahia, 2014.

LIMA, T. N. da S. A ausência de um marco legal e de uma legislação específica para os grupos que atuam na economia solidária. Monografia (Trabalho de Conclusão do Curso de Direito). Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, Brasil, 2012.

PASSOS, J. J. C. de. Revisitando o Direito Poder, Justiça e Processo: reflexões de um jurista que trafega na contramão. Salvador: JusPodivm, 2012.

PASSOS, J. J. C. de. Direito, poder, justiça e processo: julgando os que nos julgam. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

PITA, F. A. LIMA, J. R. O. LIMA, C. E. dos S. Normatizando solidariedade: experiência de construção coletiva de regras de uma cooperativa informal de Economia Solidária. Otra Economia, vol. 9, n. 16, enero junio 2015 pp. 69-78.

PITA, F. A., SANTOS, L. C.; SILVA, V. L. de O. (2014) Caminhos alternativos para a solução de conflitos no contexto da economia popular e solidária. Resumo expandido. Anais do Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades – CONINTER 3, Salvador, BA, Brasil.

SANTOS, B. de S. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos, n. 79, 2007, pp. 71-94.

SANTOS, B. de S., Poderá o direito ser emancipatório? Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 65, 2003, pp. 3-76.

SANTOS, L. C., Caminhos para a solução de conflitos no contexto da economia popular e solidária. Resumo. Anais do 8º Congreso Chileno de Sociología 2014 y Encuentro Pre-ALAS 2015, 2014, La Serena, Chile.

SENAES.MTE. Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária. .(s.d.) Atlas da Economia Solidária no Brasil 2007. Disponível em: 10 agosto, 2014, de http://consulta.mte.gov.br/atlas/AtlasES.html

SENAES.MTE. Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária. (2013) Atlas Digital da Economia Solidária: dados do segundo mapeamento nacional de empreendimentos econômicos solidários (EES). Disponível em: http://sies.ecosol.org.br/atlas.

SENAES-MTE. Avanços e Desafios para as Políticas Públicas de Economia Solidária no Governo Federal 2003/2010. 2012. Brasília. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3CB58904013CB5F52A404620/Oito%20Anos%20da%20SENAES.%20Avan%C3%A7os%20e%20Desafios%20para%20as%20PP%20de%20Economia%20Solid%C3%A1ria%20no%20Gov.%20Federal%202003_2010.pdf.

SILVA, T. N. S., A Ausência de um marco legal e de uma legislação específica para os grupos que atuam na economia solidária. Monografia de conclusão ( Curso de Direito), Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, Brasil, 2012.

SILVA, V. L. de O., Meios alternativos de solução de conflitos como instrumento de solidificação de uma iniciativa de economia popular e solidária. Resumo. Anais do 8º Congreso Chileno de Sociología 2014 y Encuentro Pre-ALAS 2015, 2014, La Serena, Chile.

SINGER, P. Economia solidária: um modo de produção e distribuição. In: SINGER, P. & SOUZA, A. (orgs.). A Economia solidária no Brasil: a autogestão como resposta ao desemprego. São Paulo: Contexto, 2012.

VIVERET, P. Por uma sobriedade feliz. Salvador, Bahia: Quarteto Editora, 2012.

WARAT, L. A. Surfando na Pororoca: o ofício do mediador. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Flávia Almeida Pita

      https://www.sumarios.org/revista/romanitas   http://www.cnen.gov.br/centro-de-informacoes-nucleares/livre

Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1024 x 768.