A função do direito penal na sociedade complexa

Américo Braga Júnior

Resumo


Qual a função a ser exercida pelo Direito Penal no século XXI? A resposta a esta indagação constitui-se em um dos temas mais controvertidos das ciências penais na atualidade. Prevalece o entendimento de que o papel a ser exercido pelo Direito Penal seria o de tutelar os bens jurídicos mais relevantes no momento histórico. Por outro lado, a teoria minoritária defende que a função precípua do Direito Penal seria a de estabilizar expectativas normativas e, por conseguinte, reduzir a complexidade das sociedades atuais. A teoria do bem jurídico, não obstante ser majoritária, tem sido objeto de ácidas críticas doutrinárias, em especial no sentido da impossibilidade de se estabelecer, com precisão, quais os bens jurídicos merecedores da intervenção jurídico-penal. A teoria da estabilização de expectativas normativas é alvo de duras críticas, principalmente no sentido de que tal teoria seria a premissa do tão criticado direito penal do inimigo, descrito por Gunther Jakobs.

Texto completo:

PDF

Referências


BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2014.

GRACIA MARTIN, Luis. Prolegômenos para a luta pela modernização e expansão do direito penal e para a crítica do discurso de resistência. Apresentação do prof. Dr. Bernd Schunemann. Tradução de Érica Mendes de Carvalho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005.

JAKOBS, Gunther; CÂNCIO MELIÁ, Manuel. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Org. e Trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

JAKOBS, Gunther. Derecho Penal: parte general: fundamentos y teoria de la imputacion. 2 ed. Corr. Traducción: Joaquim Cuello Contreras e Jose Luis Serrano Gonzales de Murillo. Madrid: Ediciones Juridicas, 1997.

MIR PUIG, Santiago. Wertungen, Normen und Strafretchtswidrigkeit. Goltdammer’s Archiv fur Strafrecht, 2003.

MIR PUIG, Santiago. Derecho penal: parte general. 4 ed. Barcelona: PPU, 1996.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

TOLEDO. Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1994.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Américo Braga Júnior

      https://www.sumarios.org/revista/romanitas   http://www.cnen.gov.br/centro-de-informacoes-nucleares/livre

Revista Vox é uma publicação eletrônica semestral mantida pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (FADILESTE). ISSN: 2359-5183.
Para melhor visualização recomendamos a resolução mínima de 1024 x 768.