A busca da formalização jurídica como mecanismo de consolidação das iniciativas de economia popular e solidária

Emile Lima Oliveira, Flávia Almeida Pita

Resumo


Na medida em que as iniciativas de Economia Popular e Solidária atrelam-se, essencialmente, ao condomínio dos meios de produção, à repartição substancialmente igualitária do produto do trabalho e às formas democráticas e autogestionárias de organização – desafiando, portanto, a forma hegemônica de produção –, a população que delas se beneficia depara-se com uma diversidade de mecanismos inibidores, dentre os quais se destaca a ausência de formas jurídicas adequadas à aquisição de personalidade jurídica pelos grupos envolvidos. Neste vértice, sem o apropriado reconhecimento jurídico estatal, outros entraves são desencadeados, tais como falta de acesso às políticas públicas, formalização demasiadamente onerosa e complexidade dos procedimentos tributários e contábeis. Nesse ínterim, foi efetuada uma pesquisa exploratória no âmbito dos grupos incubados pela IEPS-UEFS com o fito de compreender melhor a problemática envolvida na formalização jurídica dos grupos de produção não capitalista e, após, identificar caminhos menos burocráticos e alternativos, dentro do sistema jurídico vigente, para a formalização jurídica de iniciativas de Economia Popular e Solidária, tendo em vista sua consolidação e sobrevivência, bem como uma maior inclusão social da população envolvida.


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Referências


PITA, Flávia Almeida. Formalização jurídica e economia popular e solidária: reflexões a partir de uma experiência de incubação. Anais do 8º Congreso Chileno de Sociología y Encuentro Pre- ALAS, Chile, 2014.

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