A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas

Ramon D'avila Prottes Soares, Hugo Garcez Duarte

Resumo


Neste texto, pretendemos discutir aspectos relevantes acerca da responsabilidade civil do Estado por comportamentos omissivos de seus agentes. 

Palavras-chave


Estado; Responsabilidade; Objetiva; Subjetiva; Terceiro.

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